Artigo Licença Maternidade

trabalho por prazo determinado. Assim, com a finalização do presente trabalho, concluímos que a estabilidade da genitora do nascituro ao seu emprego, mesmo sendo em contrato de prazo determinado ou contrato de experiência, elencado no artigo 443, § 2º, alínea “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, será garantida por intermédio de julgados da Suprema Corte, e que também é reconhecida nas decisões da Seção de Dissídio Individual do Tribunal Superior do Trabalho. Isto…

390 da CLT) Até 20 Kg – trabalho contínuo Até 25 Kg – trabalho ocasional Proteção à Maternidade (Art. 391 a 400 da CLT) Vedação à discriminação em razão de casamento e gravidez – Art. 391 da CLT Licença Maternidade – Prazo de 120 dias sem prejuízo do salário (Art. 392 da CLT) Direito do Trabalho não se fala em meses, se fala em dias Obs.: Licença Maternidade # Salário Maternidade # Estabilidade provisória da gestante (Lei 11.770/08) (INSS que paga)

da criança e do adolescente. I- TRABALHO DA MULHER Sobre o tema em tela, e bom trazer a lume que a Constituição da Republica traz a base dos direitos da mulher trabalhadora. Pela Lei Maior, à mulher são concedidos os seguintes direitos sociais: licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e proibição de diferença de salário. Em nível…

fará a leitura de texto sobre “Cálculos de Folha de Pagamento” (parte 2) em Times de Aprendizagem. Exercício em grupo • Você participará de uma atividade em grupo calculando acidente de trabalho, auxílio-doença, vale-transporte, salário-maternidade e licença-paternidade. Cálculos de Folha de Pagamento (parte 1) Vamos iniciar com os seguintes procedimentos: • Adiantamento Salarial • Adicional de Insalubridade • Adicional de Periculosidade • Contribuição Sindical…

voltaram ao trabalho após a licença-maternidade, a garantia semestral de salários – só para citar alguns exemplos – simplesmente não existiriam sem as convenções ou acordos coletivos. As normas seriam apenas aquelas válidas na Constituição e na CLT. Como esse processo é regional e varia de acordo com o sindicato, recomendamos que os professores entrem em contato direto com o sindicato a qual são filiados para ter acesso as conquistas recentes. CLT Destacamos abaixo alguns artigos,…

estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. Analisar estes aspectos à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais é o objetivo deste artigo. Abstract: Employment stability is one of the fundamental guarantees to Brazilian employees and is one of the mostly argued, showing various controversies. The analysis of such aspects under the light of national doctrine and legal…

Trabalho. Autor: André Luís Paes de Almeida. Páginas 110 a 132 e na CLT, o material necessário para responder ao portfólio. Não se esqueça de mencionar as fontes de consulta. ATIVIDADE PROPOSTA Leia atentamente o contido nas páginas indicadas, nos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e responda: 1 – Qual o conceito de estabilidade? Á princípio podemos definir que estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador,…

Curso Prof. Márcio Rocha Aluno: Carlla Augusta Bispo da Silva TEMA: Estabilidade da gestante. DELIMITAÇÃO DO TEMA: No contrato de trabalho por tempo determinado. PROBLEMATIZAÇÃO: O confronto de um direito social (artigo 7º, Inciso I) com uma garantia individual (artigo 5º, XXXVI, da CF). Instituto da estabilidade tende precisamente garantir que em contratos por prazo indeterminado, um fato incidente (gravidez) não experimente uma despedida injusta, deixando a gestante sem um…

torna-se obrigatória para crianças (meninas e meninos) de 7 a 11 anos 1912 - Carolina Michaelis de Vasconcelos e Maria Amália Vaz de Carvalho são eleitas por mérito para a Academia de Ciências de Lisboa 1913 - Primeira mulher a possuir uma licença em direito: Regina Quintanilha 1917 - É criada a "Cruzada de Mulheres Portuguesas" para apoiar a participação de Portugal na Primeira Guerra Mundial 1918 - Um decreto lei autoriza às mulheres o exercício da profissão de…

NASCITURO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER Declarações, Convenções e Leis Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948 Artigo 1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. . . Artigo 2. Toda pessoa tem direito a todos os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie. . . Artigo 3. Toda pessoa tem direito à vida, liberdade e segurança pessoal. . . Declaração das Nações Unidas sobre os…