Artigo Licença Maternidade

valor”. Após, houveram várias Convenções que estabeleciam a proteção á maternidade, discriminação em matéria de emprego e profissão, igualdade de oportunidade e de tratamento para trabalhadores de ambos os sexos, ... Assim, em linhas gerais pode-se verificar, inicialmente, a ausência de normas especiais quanto ao trabalho da mulher. Na Constituição federal de 1988, o art. 7º, no inciso XVIII, assegura o direito de “licença á gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração…

primeiras normas trabalhistas no século XIX, após a abolição do trabalho escravo. O trabalho livre e assalariado ganhou espaço. Como forma de se organizar a classe operária passou a se unir por ramo de atividade dando origem aos sindicatos. Em 1891, o artigo 72 referiu se a uma ideia de garantia de associação sindical. A Confederação Brasileira do Trabalho (CBT) foi fundada em 1912 e tinha objetivo de reivindicações operárias: como jornada de trabalho de oito horas, salário mínimo,…

do empregado no desenvolvimento da Companhia, a ser pago aos empregados ativos em 01 de outubro de 2013, em 10 dias após a assinatura do presente acordo, sendo estendido referido beneficio aos empregados afastados por acidente de trabalho, licença maternidade e auxílio doença, desde que, para este último, o empregado tenha trabalhado pelo menos 03 (três) meses no ano de 2013. Parágrafo Segundo - Para o ano de 2014 será concedido um abono de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago da…

contrato de experiência e mais 30 dias de prorrogação, sendo que no 12º dia da prorrogação ele foi dispensado, somando um total de 72 dias trabalhados. Por tanto é permitido dentro da lei. Conforme o artigo 445, parágrafo único da CLT, contrato de experiência não pode exceder 90 dias. E conforme artigo 451 da CLT, determina que o contrato de experiência só poderá sofrer prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. 2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa…

tratar sobre o tema dos direitos do trabalho da mulher foi a que foi promulgada em 1932. Em seu artigo 121, ela proibiu a discriminação das mulheres quanto aos salários, além outras garantias como a proibição do trabalho da mulher em locais insalubres, o direito ao gozo de repouso antes e após o parto sem prejuízo do salário e do emprego e alguns serviços que deveriam ser disponibilizados em amparo à maternidade, tais como a instituição da previdência em favor da mesma. 3.1.2 A…

O Trabalho da Mulher e sua proteção Legal Resumo: Este artigo aborda o papel que a mulher desempenha no mercado de trabalho, bem como o reflexo no Direito do Trabalho e seus Direitos e Garantias assegurados na Constituição Federal e demais Leis infraconstitucionais. Abstract: This product approach the part what the woman acquit in the marketplace of I work as well as the reflection into the Right of the I work & yours Rights & Guarantees assured on Federal Constitution & too much…

acordo com a Lei, Contrato Individual ou Convenção Coletiva e não é permitida a sua redução, exceto quando houver redução da jornada, por óbvio, também mediante acordo entre as partes. Fazem parte do salário a participação nos lucros, o salário maternidade, as gratificações e o décimo terceiro salário. A cada doze meses trabalhados, aos quais damos o nome de período aquisitivo, o trabalhador precisa de férias, que poderão ser concedidas nos doze meses seguintes. Cabe ao empregador…

básicas de direito e deveres. O contrato de trabalho pode ser Expresso, Tácito, Verbal ou Escrito. Em nosso ordenamento jurídico, mas especificamente na CLT, podemos encontrar o vínculo do trabalho tutelado pelo Contrato Individual de Trabalho a partir artigo 442. FORMA DO CONTRATO Verbal ou Tácito – art. 443 da CLT: Nesse caso, não há acordo escrito, forma-se pela confiança entre as partes, pela oralidade do acordo e pelo comportamento, é a primazia do trabalho que fundamentará os…

desmame precoce. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de artigos indexados nas bases eletrônicas de dados www.bireme.br, www.scielo.br, www.eerp.usp.br/rlaenf, utilizando os descritores Amamentação, desmame precoce, aleitamento materno. Foram selecionados artigos, dentre os quais a complicação mais freqüente refere-se à hipogalactia, seguida de primiparidade e doenças da mama. Entre as outras publicações, apresentaram 6 artigos distribuídos nas seguintes complicações: trabalho,…

DIREITO DO TRABALHO – PARA O TRT SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Se é dado pelo empregador por força de um contrato de trabalho = SALÁRIO. Não importa quais as gratificações que tiverem outra nomenclatura. CLT - Artigo 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como prestação de serviços, as gorjetas que receber. §1º Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões,…