Artigo Licença Maternidade

fortalecimento da democracia, as instituições e organizações populares se mobilizam para colocar no texto da Constituição leis que reflitam as prioridades desses movimentos. Alguns críticos avaliam que a Constituição se tornou muito grande e possui artigos desnecessários que não deveriam estar ali contidos. Entretanto, ao se pensar na riqueza do momento vivido e na ansiedade pela abertura democrática, é compreensível a inclusão das reivindicações de todos os setores da sociedade…

Constituinte de 1988 somaram os direitos do trabalhador que temos hoje. No Artigo 7º Da Constituição Federal há 34 itens relacionados às conquistas de mais de um século de luta dos trabalhadores do País, como o 13º Salário, férias, licenças, insalubridade. Tudo está consagrado e protegido. Em meus 16 anos de Parlamento tenho sido um guardião constitucional desses direitos. Transcrevo os 34 direitos consagrados no artigo sétimo. “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e…

regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública foi aprovado pelo DecretoLei n.º 497/88, de 30 de Dezembro, e sucessivamente alterado por legislação avulsa, como é o caso do Decreto-Lei n.º 178/95, de 26 de Julho, e do Decre-to-Lei n.º 101-A/96, de 26 de Julho. No ;acordo .salarial para 1996 e compromissos de médio e longo prazos, o Governo e as organizações sindicais confluíram na revisão do regime de férias, faltas e licenças dos funcionários…

brasileiros. Além dessas características que definem a figura do empregado urbano, deve ser acrescida a pessoalidade, consistente na impossibilidade do empregado se fazer substituir por outro trabalhador, pois o contrato de trabalho é personalíssimo (artigos 2º e 3º da CLT). Já o empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Na verdade, não é…

12 3) Licença para tratamento de saúde........................................................................13 4) Licença à Gestante.................................................................................................15 5) Aleitamento ............................................................................................................16 6) Licença Paternidade...............................................................................................16 7)…

DIREITO À MORADIA 16 7. DIREITO AO LAZER 16 8. DIREITO A SEGURANÇA 17 9. SEGURIDADE SOCIAL 18 9.1 Previdência Social 18 9.2 Estrutura da Previdência Social 19 9.3 Assistência Social 20 9.4 Seguridade Social x Política Orçamentária 21 10. PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA 23 11. ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS 24 12. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO ART. 6° 26 CONCLUSÃO 27 BIBLIOGRAFIA 28 INTRODUÇÃO Os Direitos Sociais são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou…

DA POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE À SEGURADA DESEMPREGADA: análise de um julgado do TRF-4 GABRIEL LAZZARETTI PACHECO Porto Alegre 2010 GABRIEL LAZZARETTI PACHECO DA POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE À SEGURADA DESEMPREGADA: análise de um julgado do TRF-4 Trabalho apresentado às disciplinas: Custeio da Seguridade Social; RGPS – Benefícios e Beneficiários;

constituir um Bancos de Dados sobre a Mulher, com informações e dados disponíveis, endereços de núcleos de gênero e bibliografia disponíveis. Colabore conosco enviando informações que você possua, endereços eletrônicos de instituições e mesmo artigos para enriquecer nossa base de dados. CONSELHEIRAS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: 1 - Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM Presidenta: Eleonora Menicucci de Oliveira - Ministra da SPM e-mail:…

Distrito Federal (Fecomercio-DF). Seu projeto de cadastramento é considerado simples em relação ao cadastramento tradicional de outras empresas. A lei que rege o MEI tem apenas 14 artigos, e mexe bastante com cinco diplomas legais, criando, acrescentando e revogando artigos, parágrafos e alíneas, só dizendo a que veio no Artigo 3º,§ 1º, quando fala sobre o que é o MEI, definindo o que é o empresário individual, optante do Simples Nacional, que no ano-calendário anterior tenha auferido…

barriga "endurecer" por curtos períodos de tempo e não rítmicos. 33ª Semana Tem cerca de 30 cm e peso em torno de 2 kg. A partir dessa semana é interessante que a gestante vá preparando os últimos detalhes do enxoval do bebê, que conheça a maternidade e o melhor caminho para chegar lá. 34ª Semana O peso fetal está em torno de 2kg.Bebê começa a se posicionar, procurando a melhor forma de encaixe para o nascimento. 35ª Semana Feto: Tem cerca de 33 cm e 2,55 kg. A partir…