Análise das Demonstrações Contábeis
A seguir serão apresentados o objetivo geral e objetivos específicos, que guiarão o presente trabalho, bem como, as respostas necessárias à proposta do tema.
1.1 Objetivo Geral
Realizar pesquisa junto às bibliografias existentes, objetivando explicar o papel do microempreendedor individuial - MEI (versus) para a sociedade, bem como, sua relação com a atividade contábil, respondendo efetivamente: Qual a importância e o papel do MEI e qual sua relação com a atividade contábil?
1.2 Objetivos Específicos
Dissertar sobre a importância do microempreendedor individual – MEI; Identificar a legislação que trata do MEI; Versar sobre como proceder em caso de contratação ou afastamento do empregado do empregador individual; Versar sobre como proceder em caso de atuação do MEI em outras atividades, enquanto empregado.
1. INTRODUÇÃO
Sabemos da Burocracia para se abrir uma empresa seja ela de qual porte for, para abrir seu negocio e trabalhar na legalidade se terá custos sejam eles com a prefeitura, receita federal , jucesc etc...
Visando melhorar cada vez mais o processo de abertura de empresa, o governo federal lançou um novo programa que visa minimizar muitos problemas e tirar as pessoas que tem um pequeno negocio da informalidade, formalizando-as e beneficiando-as também.
É uma nova figura jurídica que denomina-se MEI(micro empreendedor individual) e que passou a existir de acordo com a Lei nº 128, e que foi explicitada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de dezembro de 2008, tendo como relator do projeto de lei no Senado Federal o Senador Adelmir Santana, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomercio-DF).
Seu projeto de cadastramento é considerado simples em relação ao cadastramento tradicional de outras empresas. A lei que rege o MEI tem apenas 14 artigos, e mexe bastante com cinco diplomas legais, criando, acrescentando e revogando artigos, parágrafos e