Artigo Lfg

BIBLIOGRAFIA: 1) LUIS FLÁVIO GOMES – Direito Penal – vol. III – Editora RT utilizado em aula 2) Bitencourt 3) Capez 4) VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES - Sinopses Jurídicas – Ed. Saraiva 1 prova por bimestre – 5 questões objetivas e 5 subjetivas PRINCIPAIS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL Art. 1° Aplicação da Lei Penal Art. 13 Crime Art. 26 Imputabilidade Art. 29 Concurso de pessoas Art. 32 Penas Art. 96 Medidas de segurança Art. 100 Ação penal Art. 107 Extinção da punibilidade…

contribuição a nosso sistema jurídico, constatando-se a ausência de reflexões mais profundas sobre o tema em voga. 1 Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-graduada em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp (Rede LFG). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Assessora de Promotor de Justiça. Email: julianacschneider@gmail.com.…

condutor sob a influencia de substancia psicoativa que determine dependência, inclusive, o álcool, com concentração superior a 06 (seis) decigramas. Quanto ao controle de velocidade dos automóveis o Código de Trânsito Brasileiro determinou, em seu artigo 218, caput e incisos, ser administrativamente punível o trafego em vias públicas em velocidade excessiva ao permissivo segundo a legislação de trânsito. O Código tipifica, ainda, como crime o fato de o agente Participar, na direção de…

do Rio de Janeiro é garantido o sistema de cotas a alunos negros, indígenas, da rede pública de ensino, portadores de deficiência e a filhos de policiais civis, militares, bombeiros mortos ou incapacitados em razão do serviço, desde que carentes (artigo 1° da Lei Estadual n° 5.346/08). A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul reserva parte de suas vagas a aluno negros e indígenas. O tema já foi envolvido por polêmicas que tomaram repercussão nacional. Todos se lembram…

durante a exposição do presente artigo. Não tratando-se de meras especulações ou embates doutrinários, extrai-se dos dados constantes do presente artigo, de forma objetiva, que vem o legislador pátrio, assim como alguns membros do judiciário, elegendo seus próprios inimigos nacionais, aplicando-lhes toda a repressão da lei penal, como forma de controle social, buscando uma resposta imediatista, no lugar de políticas criminais bem desenvolvidas. O presente artigo foi escrito de maneira…

desgraça”. A crise do sistema carcerário brasileiro Johnnatan Reges Viana Resumo: A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão…

ZARDO, R. Introdução às estratégias de T&D e suas interfaces com Gestão de Pessoas. Material da 1ª aula da disciplina Treinamento e Desenvolvimento, ministrada no Curso de Pós Graduação Lato Sensu TeleVirtual MBA em Gestão de Pessoas– UNIDERP/Rede LFG, 2009. Pedro Marques Supervisão Operacional Anhanguera Educacional S.A. Ana Ligia Gardin Diretoria de Graduação Revisão Ortográfica e Supervisão de EAD Mario Jungbeck Extensão e Pós- Ronaldo Barbosa…

Regime diferenciado de contratações públicas: Uma análise acerca das inovações da Lei 12.462/11 e das discussões sobre sua legalidade e constitucionalidade . Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3839, 4 jan. 2014. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/26334>. Acesso em: 1 out. 2014. 5 Logo, o RDC se apresenta como uma lei especial em relação à Lei nº 8.666/93 e a lei do pregão. “Nesta condição de lei especial não revoga qualquer disposição das leis existentes, mas inovando o…

poder de julgar. Esta delimitação da jurisdição, consiste na atuação da jurisdição até onde vai a sua soberania. Objetivando evitar que a Jurisdição Nacional entre em choque com outro Estado. Encontramos como bases nos artigos. 88 e 89, CPC, já citados acima também temos os artigos. “Art. 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que Ihe são conexas.” Art. 483. A sentença…

PENA a. Conceito É a sanção imposta pelo Estado com a finalidade de retribuição ao delito perpetrado e da prevenção a novos crimes (Nucci). Tem o caráter de repreensão diretamente para o autor do fato e um caráter para a sociedade. Expresso no artigo 59 do CP: O juiz deve fixar a pena de modo a ser necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Caráter preventivo, intimidatório e de ressocialização. Teorias Extremadas Abolicionista: Questiona o significado das…