Cotas raciais: lesão ou promoção do princípio da igualdade?

COTAS RACIAIS: lesão ou promoção do princípio da igualdade?

As políticas afirmativas que instituem reserva de vagas nos vestibulares de Universidades a negros e indígenas, tem sido alvo de intensos questionamentos e discussões fervorosas. O presente trabalho tem por objetivo fazer um paralelo entre o Princípio da Igualdade e a instituição das cotas raciais a fim de compreender se se trata de uma lesão ou de uma promoção ao referido princípio. Definir a legalidade da questão à sociedade é de suma importância tendo em vista que muito se opina e pouco se conclui acerca do tema, além do mais, a questão ainda não está pacificada nos Tribunais brasileiros. Os Direitos Fundamentais tem sofrido constantes evoluções. Atualmente, os interesses individuais são ultrapassados pelos metaindividuais. As discriminações positivas beneficiam não só uma minoria, que possui alto índice numérico, e baixo acesso a oportunidades, mas toda a sociedade, buscando restabelecer a Igualdade que ainda não é assegurada a todos.

PALAVRAS-CHAVE: cotas raciais, princípio da igualdade, constitucionalidade.

INTRODUÇÃO

Não é de hoje que se ouve falar em Políticas Afirmativas, alguns países como os Estados Unidos e a África do Sul já passaram por este processo há algum tempo. No Brasil, porém, é uma novidade. Assunto que vem sendo questionado desde que algumas universidades públicas introduziram o sistema de cotas raciais no processo seletivo. A reserva de uma porcentagem do número de vagas a determinada categoria de pessoas recebeu críticas e elogios. Em todo o Brasil ainda não há consenso sobre a quem devem ser destinadas as denominadas cotas. Algumas instituições, como por exemplo, a Universidade de São Paulo, fornece aos alunos egressos das escolas públicas, independente de raça ou situação financeira, um acréscimo na nota obtida no vestibular, bônus que pode chegar a até 12%, já a Universidade de Brasília adotou o critério da cor da pele, o candidato que se declara