Comentário Estatuto Igualdade Racial

13210 palavras 53 páginas
SENADO FEDERAL
Senador PAULO PAIM
PT /RS

Estatuto da
Igualdade Racial
Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado, do
Sr. Paulo Paim, sobre a instituição do
Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e l ou cor.

BRASíLlA - 2006

Estatuto da Igualdade Racial: Inclusão da Nação Negra
A igualdade racial tem sido, há muito tempo, a razão de nossa caminhada, de nossa vida. Por isso, buscamos proposições e saídas para assuntos por demais importantes dentro da proposta de vida que buscamos para o povo brasileiro. Como sabemos a luta do povo negro no Brasil teve início no século XVI, quando eram capturados em suas terras na África, e, tal como animais, eram escravizados e trazidos para cá nos navios negreiros. Os negros - a não ser com raríssimas exceções-, não tinham e não têm vez nem voz.
Nossa referência mais pontual nessa batalha - que atravessa os séculos -, é o grande líder Zumbi dos Palmares que, a partir de 1670, passou a comandar a luta pela liberdade e cidadania do povo negro no Brasil. Bandeira que continua tremulando até os dias de hoje. Recentemente comemoramos os 118 anos da assinatura da Lei Áurea. Dos debates até a sanção dessa Lei, lá estavam os ideais de Zumbi, os ideais da liberdade.
Foram eles que impulsionaram as vidas de abolicionistas como Joaquim Nabuco, Castro Alves,
Rui Barbosa, José do Patrocínio, André Rebouças, Luís Gama, Antônio Bento e de tantos outros, anônimos ou não, brancos e negros, homens e mulheres. Pessoas que se levantaram contra o pensamento escravocrata e racista. Raiz do pensamento que infelizmente ultrapassou os séculos e resiste até hoje. Os abolicionistas queriam mostrar à sociedade da época que os negros eram simplesmente seres humanos e a cor da pele era a única diferença. Queriam mudar a forma de pensar e agir das pessoas, queriam justiça.
Devemos nos lembrar que, em 1845, por ver que o Brasil não cumpria acordos, a

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