Problemas estruturais brasileiros - paternalismo

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1 TIPOS DE PATERNALISMO
2 CARACTERÍSTICAS DO PATERNALISMO
3 CASOS CONCRETOS
4 PATERNALISMO POLÍTICO
5 COTA RACIAL
6 PROSTITUIÇÃO
7 BOLSA FAMÍLIA
8 AUXÍLIO-RECLUSÃO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

Com origem na palavra latina pater, que significa pai, o paternalismo pode ser definido como uma atitude que pretende legitimar uma relação de despotismo ou de tirania. Este modelo, retirado das relações familiares entre pais e filhos, é aplicado a relações de poder e submissão que provocam desigualdades econômicas, sociais e políticas. Esse poder é tornado necessário e protetor, aos olhos da sociedade, legitimando as restrições à liberdade dos indivíduos.
Uma das principais características do paternalismo, enquanto ideologia política é a preocupação em justificar o domínio pela necessidade do dominado, cuja dependência, imaturidade e irresponsabilidade são associadas à infância. Como argumento de legitimação, o paternalista age para bem daquele que oprime, quer este seja o seu escravo ou o seu trabalhador. O paternalismo foi amplamente usado, como ideologia, pelas sociedades colonialistas, dotadas de uma "missão civilizadora" de culturas e etnias diferentes, e é ainda hoje muito utilizado nas relações de trabalho entre indivíduos e até mesmo entre culturas, nomeadamente de países ricos em relação a países pobres.

1. Tipos de Paternalismo

O paternalismo estatal divide-se em duas formas: direto e indireto. O paternalismo direto representa uma intervenção na liberdade do próprio cidadão para protegê-lo. Como a criminalização do uso de drogas, por exemplo. “O Estado criminaliza o consumo de drogas denominadas ilícitas para proteger o usuário. Com isso, o Estado também criminaliza o usuário. Quando o comportamento é criminalizado a liberdade é restringida”. Já o paternalismo indireto almeja proteger o cidadão punindo outra pessoa.