Direito

1º BIMESTRE – prova dia 26/09/2007

23/07/2007

Professor: Everton – [e-mail]

BIBLIOGRAFIA:
1) LUIS FLÁVIO GOMES – Direito Penal – vol. III – Editora RT utilizado em aula
2) Bitencourt
3) Capez
4) VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES - Sinopses Jurídicas – Ed. Saraiva

1 prova por bimestre – 5 questões objetivas e 5 subjetivas

PRINCIPAIS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL
Art. 1° Aplicação da Lei Penal
Art. 13 Crime
Art. 26 Imputabilidade
Art. 29 Concurso de pessoas
Art. 32 Penas
Art. 96 Medidas de segurança
Art. 100 Ação penal
Art. 107 Extinção da punibilidade

25/07/2007

OBS: CULPA: consciência + previsão do possível resultado DOLO: consciência + vontade de atingir o resultado

1) Questão OAB: Assinale a opção correta
a) no crime preterdoloso, há resultado diverso do pretendido, havendo dolo direto no antecedente e dolo eventual no conseqüente;
b) o dolo eventual ocorre quando o agente não assume o risco de produzir o resultado do crime, mas age com imprudência;
c) ocorre culpa consciente quando o agente, embora preveja o resultado do crime, acredita sinceramente que ele não se produzirá;
d) o dolo eventual é punido com pena do tipo doloso, reduzida de 1/3 a 2/3.

2) Do crime preterdoloso 2.1) conceito: dolo no antecedente + culpa no conseqüência
Ex.: o agente dá uma facada em alguém com a intenção de ferir (dolo no antecedente) e acaba causando deficiência física permanente (culpa no conseqüência) 2.2) dispositivo legal: (art. 19, CP) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

3) Crime qualificado pelo resultado: dolo + dolo. Ex.: o agente agride uma mulher grávida (sabendo de sua condição) a acaba provocando aborto. 3.1) conceito: para Luis Flávio Gomes, é quando o agente pratica dolosamente um fato anterior do qual decorre um resultado posterior culposo. 3.2) diferença entre crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado: crime qualificado pelo resultado é