Artigo Lfg

reverter a situação: recurso ”. Termos Técnicos Ação  propor Recurso  interpor Embargos de Declaração  Opor Recursos previstos no artigo 496 C.P.C Juizado Especial Civil  JEC Juizado Especial Federal  JEF Juizados da Fazenda Pública Estadual – ( JEFP –Lei 12.153/2009) Recursos 08/08/2013 Artigo 496 CPC 1- Agravo de Instrumento _ artigo 522 CPC a 529 CPC 1.1- Considerações _ Para cada decisão judicial a Lei Processual prevê em determinado recurso ( Princípio…

da pesquisa teve por objetivo o conhecimento e o direcionamento para análise do problema de pesquisa. O presente estudo trata-se de uma pesquisa exploratória de caráter descritivo baseado em levantamento bibliográfico de publicações, periódicos e artigos que tratam da gestão da informação, gestão do conhecimento e gestão estratégica de planos de saúde. Segundo Oliveira (1999) citado por Costa (2011, p. 5) a pesquisa bibliográfica tem por finalidade conhecer as diferentes formas de…

execução de outro crime para que ele (acessório) justifique a sua prática. O crime acessório pressupõe a prática de outro crime que lhe dá conteúdo e justificativa. É o caso evidente do crime de receptação que pela definição de seu próprio tipo penal, artigo 180, discursa dizendo "adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa fé, a adquira, receba ou oculte". Crime simples:…

trabalho primeiramente ao Deus vivo a quem eu sirvo, a minha amiga Andressa pelo grande incentivo e a minha família pelo imenso carinho e paciência todos os dias para comigo. RESUMO No presente trabalho, analisou-se a constitucionalidade do artigo 310, II, do Código de Processo Penal, bem como acerca da problemática concernente à liberdade provisória e a inafiançabilidade dos crimes. Com efeito, foram delineadas linhas gerais sobre os princípios informadores do sistema…

em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador(a): Profª. Juliana Cavalcanti dos Santos JOÃO PESSOA - PARAÍBA 2010 3 S.....d Silva, Edilene Oliveira Duração razoável do processo / Edilene Oliveira Silva – Universidade Anhanguera - Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio…

de três anos, sem que fosse solucionado. Falha na prestação do serviço. Perda do tempo livre. Dano moral configurado. Correto o valor da compensação fixado em R$ 2.000,00. Juros moratórios a contar da citação. Aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do CPC, no percentual de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa. Recurso desprovido[6].” (grifei) Em verdade, o que não se pode mais admitir é o covarde véu da indiferença mesquinha a ocultar milhares (ou milhões) de…

Comportamento Organizacional Sistema de ensino em EAD LFG Bragança Paulista - SP Comportamento Organizacional Curso – Tecnólogo em Gestão Pública Disciplina – Comportamento Organizacional br Professor- EDA –Karen Grubert Rojas Bragança Paulista,19 de abril 2013 Grupo de gestão Bublica Nome : Elenilza ferreira de Jesus RA: 417048 Nome : Flavia Joseane de Lima RA: 415654 Nome : Sintimila Caetano da Silva RA: 405453 Nome : Claudio Roberto Soglia RA: 432794 Bragança paulista , 2013

obtenção do grau de especialista em Direito Processual: grandes transformações. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. LUIZ LOVATO IPORÁ/GOIÁS 2009 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade…

com/pt/247/brasil/113083/Redu%C3%A7%C3%A3o-da-maioridade-penal.htm A redução da maioridade penal: tema do momento A redução da maioridade penal, como dizia o grupo musical Mamonas Assassinas, é o tema “da hora”. Na imprensa se vê todos os dias artigos, entrevistas e debates sobre esse assunto. A maioria defendendo e poucos contestando (entre estes últimos, nós nos incluímos). De fato, o tema tem chamado a atenção. Tanto é verdade que nas três palestras que faremos nos próximos dias –…

previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. Código Penal Artigo 92 — São também efeitos da condenação: I. a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de…