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Universidade Anhanguera-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG Cursos de Especialização TeleVirtuais PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Porf. Thiago Acca Mestre em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pesquisador da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Professor do Gvlaw. 1. Identificação do projeto Título provisório do trabalho Duração da pesquisa Início ___/___/____ Término ___/___/____ 2. Tema O…

Esse trabalho defende a maior aplicação da tutela antecipada e analisa a técnica adequada de sua utilização, analisando cada um dos requisitos exigidos pela lei e sua interpretação doutrinária, utilizando como ponto primordial o parágrafo 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil. 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIs 2.1 Conceito A palavra princípio vem do latim principiu, e designa a origem de algo, de uma ação ou de um conhecimento

1. Elabore uma resenha crítica a partir da leitura da obra/ensaio/artigo: DALL”ALBA, Felipe Camilo. O diálogo e a cooperação no âmbito do processo eletrônico. Revista Jurídica do Curso de Direito da UNISUL. Editora: Unisul, 2011. Na evolução da sociedade e do Direito, o processo eletrônico surge como verdadeira revolução 1 Do indicium ao processus O artigo de Dall’Alba (2011) inicialmente caracteriza o indicium e o processus, para em seguida realizar uma análise do processo

tais proibições normativas são regras dado ao jovem em relação a sua idade. EMANCIPAÇÃO JUDICIAL A única hipótese de emancipação judicial, ou seja, que depende de decisão do juiz é a do menor sob tutela que já completou 16 anos de idade. O Artigo 5º também expressa indiretamente a norma sobre tutores (I - por concessão do pai, ou, se for morto, da mãe, e por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezoito anos cumpridos.). Existem casos em que a emancipação assim como…

Salvador (Ba), afirmou: "O sistema prisional não funciona; há certos casos em que o que se faz ao preso é um crime contra o cidadão. Os Estados precisam encontrar alternativas à prisão, de acordo com suas características, recursos e realidade". Em artigo publicado no jornal ’O Estado de São Paulo’ (16/abril/2010, p. A2) o jurista Gilmar Mendes, ex-presidente do STF, escreveu: "Aqui [no Brasil], os presídios não são casas correcionais socializadoras, mas depósitos de seres humanos que,…

Não importa o local do crime. (Damásio, Capez) Autor e vítima ou autor e bem jurídico tem a mesma nacionalidade. 2ª Aplica-se a lei da nacionalidade da vítima. Não importa a nacionalidade do agente ou local do crime. (César Roberto Bitencourt, LFG) d) Princípio da defesa (chamado de princípio real) Aplica-se a lei da nacionalidade do bem jurídico violado. Não importa a nacionalidade dos envolvidos ou o local do crime. e) Princípio da justiça penal universal (ou…

Inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro. § 1° Nos demais casos, o Presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de Inquérito à autoridade competente. 6 Lei nº. 4.611/65. Art. 1º O processo dos crimes previstos nos artigos 121, § 3º, e 129, § 6º, do Código Penal, terá o rito sumário estabelecido nos arts. 531 a 538 do Código de Processo Penal. 1º Quando a autoria do crime…

referidos artigos: 1ª Situação: casos de lançamento por homologação, COM pagamento do tributo Recomenda-se, neste caso, a aplicação exclusiva do art. 150, §§ 1º e 4º, CTN. Tratase da hipótese típica e clássica de aplicação do comando. O prazo é de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador. Assim concebe o STJ5, na esteira de uma posição considerada irrepreensivelmente correta pela doutrina. Note o artigo: Art. 150. (...) § 1º. O pagamento antecipado pelo obrigado nos termos deste…

previsão no CTB – Código de Trânsito (Talvez essa norma seja fruto do costume). v) Gorjetas. 5.3 DOUTRINA – Fonte secundária ou mediata É o estudo do Direito por estudiosos (doutrinadores ou juristas) – São os livros, os artigos, etc. É o estudo do direito dentro cós campos técnico, científico e filosófico. A doutrina nos ajuda a compreender e esquematizar o conteúdo do Direito que está na Lei. 5. 4 Jurisprudência – Fonte secundária ou mediata …

25/4/2014 Biografias não autorizadas. Artigo do Professor Anderson Schreiber. | Flávio Tartuce Flávio Tartuce Advogado e consultor em São Paulo. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP. Professor e palestrante exclusivo da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG Home Seções buscar Livros Publicados Login Cadastre-se Assine 6 de novembro de 2013 16:14 - Atualizado…