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Nos últimos meses, uma sequência de acidentes com vítimas fatais em ruas e avenidas tem chocado a sociedade. No Brasil, essas mortes crescem a uma taxa média anual de aproximadamente 3%, aponta o Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG) Palavras-chave: Alcoolísmo. Trânsito. Consumo de bebidas alcoólicas Introdução O uso abusivo de álcool interfere negativamente na vida do indivíduo. No Brasil, a maioria dos acidentes de trânsito são causados pelo o…

ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive o autor, coautor ou partícipe da infração penal antecedente. SUJEITO PASSIVO O sujeito passivo é o Estado, secundariamente, a sociedade. CONSUMAÇÃO O núcleo do tipo penal se encontra disciplinado no artigo 1° da lei 9613/98 e dita os seguintes conforme: “Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de…

na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Direito Notarial e Registral. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Régis Schneider Ardenghi SANTA MARIA - RS 2009 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e…

Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera - UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientadora: Profª Cláudia Gamberini Mardones Ji-Paraná-RO 2010 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo…

prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. RENATO MARCÃO Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na Rede de Ensino LFG e em diversas Escolas Superiores de Ministério Público e Magistratura. Membro da Associação Internacional de…

no interior do veículo. Sem prestar socorro, o atropelador colocou-se em fuga e, após algum tempo, jogou o braço decepado dentro de um rio. Com sua prisão, o delegado lavrou o auto flagrancial imputando a ele a prática dos crimes descritos nos artigos 305, 306 e 312, do Código de Trânsito Brasileiro, juntamente com o de homicídio em sua modalidade tentada (121 caput c/c 14, II do Código Penal). O Ministério Público ofertou seu parecer e avalizou a capitulação legal da autoridade…

eminentemente socializadora em relação aos delitos de menor potencial ofensivo, que por sua vez, possuem conceituação no artigo 61 da referida lei, onde são considerados de menor potencial ofensivo os delitos a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos. Com isso, supera-se a discussão existente na doutrina e na jurisprudência acerca do disposto no artigo 61 da Lei nº. 9.099/95 e no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº. 10.259/01. Dentre as medidas despenalizadoras,…

gestão escolar; Função Formação acadêmica Há quanto tempo atua na unidade? Coordenadora Geral Administração 15 anos 3.8 Atribuições do Pedagogo na instituição. R: Artigo 31° – A Coordenação Pedagógica, subordinada à Direção, é exercida por professor Licenciado em Pedagogia com Habilitação Específica em Supervisão Escolar. Artigo 32° – A Coordenação Pedagógica tem por objetivos: – proporcionar condições para a participação e envolvimento de todos os responsáveis pela formação do…

obediência hierárquica. O presente trabalho tratará das excludentes da antijuridicidade (ilicitude) e da culpabilidade, bem como a repercussão de ambas no processo penal com o escopo elucidar alguns pontos elencados no Código Penal Brasileiro, em seus artigos 23, 24 e 25, de forma clara e objetiva, a fim de expor as principais conclusões de estudos. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE As excludentes de culpabilidade, também chamadas de dirimentes, ou…

Contravenção penal não é cumprida no regime fechado jamais, nem mesmo através de regressão. 1. Contravenções penais em leis especiais Ambientais – Art. 26, “e”, “j”, “l”, “m” Lei 4.771/65. Referente a loterias – Decreto-lei 6.259/44. Revogou os artigos 51 e 58 da LCP. Retenção de documentos – art. 3º da Lei 5.553/68. Economia popular – art. 66, I a III da Lei 4.591/64 Na lei de locações – art. 43, Lei 8.245/91 Referente à segurança e higiene do trabalho – art. 19, § 2º, Lei…