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DIREITO DO TRABALHO INTENSIVO – LFG – Aula 1 Mês do dissídio não existe! O nome correto é Data Base da Categoria Toda categoria profissional tem uma data base da categoria, onde serão ajustados melhores condições de trabalho e salário, Na data base é acordada melhores condições de trabalho e reajuste salarial que será anual e negocial dos empregados e empregadores. Acordo Coletivo de Trabalho: É o acordo de caráter normativo assinado entre o sindicato dos trabalhadores (categoria…

(finalidades repressivas, preventivas especiais e gerais...). Portanto aplicar pena às mesmas viola o princípio da necessidade da pena (Luiz Régis Prado) Essa segunda corrente é posição MAJORITÁRIA ( Zaffaroni, Delmanto, Mirabete, Rogério Greco, LFG e todos os autores da primeira corrente. **Os autores da primeira corrente dizem que a CF não admite a resp. penal da PJ, porém dizem que se a Lei Maior tivesse previsto, não seria possível tal responsabilização**. …

DESCRIÇAO DO CASO PRÁTICO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇAO CONTINUADA – LOAS PARA O CURSO DE PRÁTICA DA LFG 1 - João Oliveira, nascido em 10/03/1999, sofre de paralisia cerebral, com perda de movimentos de todo o lado esquerdo do corpo e, ainda, é deficiente auditivo. O requerimento de benefício de prestação continuada da Assistência Social (LOAS) para Oliveira, feito em 10/03/2012 na APS BARIBAS, em Campinas, SP, onde reside, foi indeferido. A perícia médica do INSS concluiu pela sua…

Malheiros. Material da 3º aula da Disciplina Sistema Constitucional Tributário: Impostos em Espécie, ministrada no Curso de Especialização Telepresencial e Virtual de Direito Tributário – REDE LFG. SABAG, Eduardo. Manual de direito Tributário – 5 ed., São Paulo. Saraiva, 2.013. http://jus.com.br/artigos/20404/a-diferenca-entre-imunidade-tributaria-isencao-e-nao-incidencia#ixzz33lZPRLy7). Acesso em: 09 jun. 2.014…

entre outras, não se encaixam nesse dispositivo. Esse crime absorve os delitos de constrangimento ilegal, ameaça, lesão leve e eventualmente o abuso de autoridade. Rui Stoco mostra que esse crime pode absorver o abuso de autoridade, assim como os artigos 322 e 350, caput e inciso III do Código Penal. Já a tortura castigo traz outra definição, que é a de submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental,…

Luiz Flávio Gomes – REDE LFG Orientadora: Prof.ª Márcia Michele Prigol Campos dos Goytacazes (RJ) 2012 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes (LFG) e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéia expressa no artigo científico. Estou…

Culpabilidade, permiti atribuir punição ao agente infrator, responsabilizando-o por sua conduta. É importante a consideração de que embora o CP brasileiro não tenha estabelecido o que seja a Imputabilidade, ao definir as causas de inimputabilidade, no artigo 26 do Código Penal, de forma indireta é possível extrair o conceito da imputabilidade. Para tanto, se Inimputável é o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da…

omissão. Em regra, são cometidos por ação. Art. 4ª, c, d, g i – crimes omissivos puros ou próprios. Consumação e tentativa: os crimes do art. 3ª são crimes de atentado, que não admitem tentativa. O atentado é visto como crime consumado (Nucci, Capez, LFG). O art. 4ª admite tentativa, exceto os da alínea c, d, g, i, que são crimes omissivos próprios e não existe tentativa para estes crimes. Os que não admitem tentativa, a consumação se dá com a prática de qualquer conduta prevista nos…

por oito votos a dois a ADPF-54, com essa decisão mulheres grávidas de bebês anencéfalos poderão interromper a gravidez mediante assistência médica. Ressalta-se que em nosso ordenamento jurídico, estão previstas apenas duas hipóteses de aborto, artigo 128, I e II do código penal brasileiro: O aborto necessário e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro. No entanto com ADPF-54, o STF passou a autorizar a interrupção da gestação de bebês anencéfalos. Insta registrar, que antes…

OS DESAFIOS DA GESTÃO EDUCACIONAL ATUAL E SUAS PERSPECTIVAS EM EAD RESUMO Este artigo tem por objetivo o entendimento do novo cenário competitivo do século XXI, que traz grandes transformações nas estratégias das organizações e no perfil dos profissionais que nelas atuarão, buscando diferenciais competitivos para obtenção de sucesso nesse novo contexto global. Busco identificar as competências requeridas pelos profissionais e pelos líderes, o conhecimento exigido pelas empresas para o ato