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Direito Penal da Rede Anhanguera/Praetorium/LFG e Curso Marcato. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás e na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Alexandre Salim Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Professor exclusivo de Direito Penal da Rede Anhanguera/Praetorium/LFG. Coordenador do Curso de…

Meios de defesa existentes na execução - Camila Lorga Ferreira de Mello | Texto de : | Camila Lorga Ferreira de Mello | Data de publicação: 19/02/2010 Como citar este artigo: MELLO, Camila Lorga Ferreira de. Meios de defesa existentes na execução. Disponível em http://www.lfg.com.br - 19 fevereiro de 2010. Meios de defesa existentes na execução 1. Exceção de pré-executividade A exceção de pré-executividade consiste na alegação pelo devedor de nulidade absoluta, ou seja,…

diminuição e de aumento. Parágrafo único. No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua. O artigo 68, CP adotou critério ou sistema trifásico (ou Nelson Hungria) para a fixação da pena. Ex: PENA SIMPLES/QUALIFICADA 6 A 20 ANOS/12 A 30 ANOS 1ª FASE: PENA BASE (ART. 59,CP) ↓ 2ª FASE: PENA INTERMEDIÁRIA (AGRAVANTES – art. 61/ATENUANTES – art

“ninguém pode escusar-se de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. O desconhecimento da lei não exclui a culpa, porém é importante frisar que há uma atenuação da pena, conforme o artigo 65, II do Código Penal: “São circunstâncias que sempre atenuam a pena: II - O desconhecimento da lei”. Também está exposto no artigo 21 do Código Penal: “O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço”. PALAVRAS…

............. 09 1 INTRODUÇÃO O presente artigo trata de um tema que na atualidade vem gerando dúvidas na sua aplicação quanto a constitucionalidade da Lei Complementar Estadual (LC) 420/07 que instituiu o sistema de remuneração por subsídio para militares no Estado do Espírito Santo, em obediência ao art. 144, § 9º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o qual dita a regra quanto à remuneração dos servidores policiais. No decorrer do artigo serão explicitadas possíveis…

em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior, dentre eles o da Faculdade de Direito da Universidade Austral (Buenos Aires, Argentina). Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi promotor de justiça (1980-1983), juiz de direito (1983-1998) e advogado (1999-2001). Autor de vários livros e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Valério de Oliveira Mazzuoli é Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ILUMINAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso, com objetivo da aprovação no Curso de Especialização de Pós Graduação “Lato Sensu” Televirtual na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes da Universidade Anhaguera – LFG / UNIDERP, na área de Direito Tributário. Orientador: Wilson Carlos de Godoy RESENDE, NOVEMBRO DE 2010 PAULO AUGUSTO PEREIRA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

CLÁUDIO DE AQUINO CAÇANJA FRAUDE À EXECUÇÃO Da cautela imprescindível do credor no Registro de Imóveis Artigo científico apresentado à Rede de Ensino LFG para a obtenção do título de Especialista em Processo Civil – Tuma 15. Orientador: Prof. Fabiano Guadagnucci Santos. NOVO HAMBURGO / RS 2013 FRAUDE À EXECUÇÃO Da cautela imprescindível do credor no Registro de Imóveis Claudio de Aquino Caçanja1 RESUMO …

posteriores sobre o mesmo bem. Cumpre registrar que, embora essa seja a regra geral, nada impede que a lei prescreva de forma diferente, conferindo preferência a um direito pessoal em detrimento de um direito real, como, aliás, faz o artigo 186 do Código Tributário Nacional em relação aos créditos trabalhista e tributário (35). 2.5 Tipicidade. De igual importância para a teoria geral dos direitos reais é o princípio da tipicidade. Tipos, como se…

atividade jurídica estão arraigando seus esforços com a finalidade de transformar seus sistemas em ferramentas mais ágeis e com maior interação, como p. ex. processos eletrônicos, revistas de jurisprudência e doutrina por meio digital. O presente artigo, neste escopo, tem como objetivo estudar as mudanças que estão ocorrendo no ambiente acadêmico diante da implementação de novas tecnologias de informação e comunicação – TIC’s, como p. ex. a internet e o sistema moodle, dentre outras de…