Artigo Justiça Social

PROCESSO DO TRABALHO – PROF IVANI Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. EMPREGO PÚBLICO. JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114, I, CF.…

advogados, cuja abordagem se dá pela utilização de princípios de ordem da moral nas acepções individuais, sociais e profissionais, isto porque: “O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral dos Provimentos e com os demais princípios, da moral individual, social e profissional”. No bojo dos deveres, podemos vislumbrar no artigo 2º uma gama considerável de incisos que são verdadeiros princípios insertos em um…

2 RENATO ELIEZER DE SOUZA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 90-A DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAS CRIMINAIS Projeto de monografia apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – CARATINGA 2012 3 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO TEMÁTICA............................................................................. 04 2- TEMA ........................................

1. INTRODUÇÃO A ciência forense tem evoluído nos últimos anos, as técnicas de perícia têm se especializado ajudando na elucidação de crimes. Esse artigo tem o objetivo geral de realizar uma revisão de literatura sobre a função essencial inerente à justiça brasileira traçando um paralelo, em relação à função social da perícia, e suas conexões com a ciência forense. Inicialmente, observa-se que todo ato, fato ou atividade que fere os direitos da pessoa são passíveis de reparação, porém…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS ARTIGO CIENTÍFICO Pós-graduação lato-sensu em Processo do Trabalho A JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E ORGANIZACIONAIS Orientador: Cesar Reinaldo Orientando: Fernanda Pinheiro de Souza São José do Rio Preto 2010 A Justiça do Trabalho no Brasil: Aspectos Históricos e Organizacionais Fernanda Pinheiro de Souza Advogada,…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO CAMILA DE SOUZA CUNHA O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Macapá-AP 2012 CAMILA DE SOUZA CUNHA O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Artigo científico do curso de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá, apresentado como requisito e parte da primeira avaliação (AV1). Orientadora: Profa. Msc. Katia Neves

constitui-se em medida de proteção às prerrogativas de cidadania. Esse atributo destinado exclusivamente a cada cidadão diante do Estado e agente transformador de mudança decorre do que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 1°, parágrafo único, “todo poder emana do povo...” e no artigo 5°, § 2°, onde expressamente declara que os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros princípios por ela adotados, ou de tratados internacionais que tenham a República…

Justiça Restaurativa O autor Howard Zehr, sociólogo, foi pioneiro em tratar do assunto de justiça restaurativa nos EUA. E em seu texto “Conceitos fundamentais de Justiça restaurativa” aborda os principais conceitos de justiça restaurativa. Os autores Renato Sócrates Pinto, estudou acerca da justiça restaurativa n Brasil e as possibilidades e obstáculos enfrentados para sua aplicação, presente no texto “Justiça Restaurativa é Possível no Brasil?”. O autor Renato Campos de Vitto, na mesma…

Introdução ao Estudo do Direito AULA 5 – Espécies de justiça Primeira parte: exposição do conteúdo I. Justiça comutativa: 1. Conceito: - Contratual, somente? (é comum identificar a justiça comutativa com o campo dos contratos. Tal não é verdade, todavia, vez que nem sempre o que é contratual é justo. Existem mesmo contratos contrários à eqüidade, ao respeito e à dignidade humanas. A justiça comutativa não se confunde com a aceitação passiva das convenções, aparentemente livres);…

UNIDADE IX – DIREITO E JUSTIÇA 9.1 Noções Nesta unidade vamos fazer uma abordagem a respeito do Direito e a Justiça. Inicialmente, apreciaremos as idéias sobre a teoria de justiça, sua forma, divisão e, correlacionaremos ainda às concepções a cerca do Direito, Justiça e Equidade. Finalizaremos esta unidade com os conceitos de Justiça Social. 9.2 Teorias de Justiça Justo é aquilo que é adequado e correto. A idéia de justiça pode ser vista como a reunião de valores…