Artigo Justiça Social

Verificam-se com frequência, acontecimentos relacionados com a área da Justiça, que reflectem problemas centrais, de fundo, que afectam este importante sector do Estado e do sistema político democrático. Aos olhos dos cidadãos, o sistema judiciário, moroso, dispendioso e de menor qualidade para as pessoas de menores recursos, favorece objectivamente as classes dominantes, os poderosos, o que afecta consequentemente a sua credibilidade. A desigualdade dos cidadãos no acesso à informação…

Luiz Filipe Brasil Oliveira 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho as pessoas desamparadas pela justiça, que tem a ingnorância como mais um óbice ao alcance da atuação jurisdicional, à ter sua pretensão potestativa inalcançável por diversos fatores e a CUFA Pelotas que trabalha na inclusão social da periferia, a minha Mãe Carmem, que esforçou­se incansavelmente para esta realização, a minha honrosa noiva Paolla, que sempre esteve…

de determinação de princípios de justiça Nelsi Kistemacher Welter 1 RESUMO: O filósofo americano John Rawls retoma o problema do contratualismo na contemporaneidade. O problema que o leva a recorrer à teoria contratualista não é o problema da modernidade contratualista, mas é o problema da justiça social. A idéia da “posição original” representa a argumentação contratualista a partir da qual derivará a concepção pública de justiça. A pretensão deste artigo é de apresentar a…

janeiro de 2005. Dentro desse prazo o Autor peticiona pedindo que os autos sejam remetidos à Vara da Justiça do Trabalho, por força da Emenda Constitucional 45/2004. Discorra acerca do problema acima mencionado, no sentido de que se é possível o deslocamento da ação, da justiça comum para a justiça do trabalho, abordando o “perpetuatio jurisdictionis” e se há lesão ao princípio do juiz natural. Justiça do Trabalho surgiu com a Constituição Federal de 1934, e tinha natureza…

portanto a conduta do (os) sujeito (os) ativo (os) que se deve ajustar. Como direito social, sua previsão legal está disposta na Constituição Federal, direito a todo e qualquer cidadão assegurado pela carta magna, nos artigos 6º, 7º e incisos. Segundo Welzel, o Direito Penal tem, basicamente, a junção ético-social e preventiva. A função ético-social é exercida por meio da proteção dos valores fundamentais da vida social, que deve configurar-se com a proteção de bens jurídicos. Os…

26/08/13 A função social do advogado - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br A função social do advogado http://jus.com.br/artigos/11634 Publicado em 08/2008 Éderson Garin Porto (http://jus.com.br/955203-ederson-garin-porto/artigos) Sumário:Notas Iniciais – 1. A Gênese da profissão – 2. A evolução no Brasil – 3. A função social do advogado. 3.1 O direito de recorrer à justiça. 3.2 A tutela de interesses e direitos difusos e…

segunda parte do artigo 7º, XXVIII, há a responsabilidade civil do empregador, quando este agir com dolo ou culpa para o acidente. Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Também o comete aquele que pratica abuso de direito (artigo…

FACULDADE LEGALE A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SÃO PAULO 2012 A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada junto à Faculdade Legale, como exigência parcial para obtenção da aprovação na Pós Graduação Lato-Sensu, Especialização em Direito da Seguridade Social, sob a orientação do Dr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia. SÃO PAULO 2012 Banca Examinadora…

esta qualidade). 3 – Isto observado, é preciso preservar o senso comum, o pensamento natural ao par das deduções lógicas resultantes da aplicação da lei. 4 – Finalmente, o jurista deve ter ética profissional e a consciência da sua responsabilidade social ao serviço do direito; ele deve ter, passe a ênfase, uma paixão com o fim de realizar o Direito. Não deve pretender uma aplicação tecnocrática do direito mas cultivar a consciência de que atrás de cada decisão está um homem (a…

DIREITO 1. A problemática da ordem social A natureza social do Homem O homem é, por natureza, um ser social. Por instinto e por necessidade, sempre procurou conviver, comunicar, trocar experiências, conjugar esforços para satisfazer as suas necessidades, e, assim, assegurar a sua subsistência e a da sua espécie, de modo a atingir a sua plena realização. O Homem, mais do que qualquer outro animal que viva em exames ou rebanhos, é por natureza um animal social. Esta subordinação…