Artigo Juridico Sobre Separaçao

por danos morais decorrente do abandono afetivo aos filhos, pois a responsabilidade dos pais não se prende apenas a questões materiais e a alienação parental gera consequências graves na vida dos filhos, podendo inclusive ocorrer reversão na decisão sobre a guarda, prevalecendo nessa decisão o melhor interesse da criança. Palavras chave: Responsabilidade Civil. Alienação Parental. Divórcio Litigioso. Danos Morais. Manipulação dos Filhos. ABSTRACT In seeking to achieve the goal of…

especifica a necessidade de outorga conjugal para determinados atos e negócios jurídicos. Trata-se de um dos mais importantes comandos legais do Código Civil de 2002, prevendo hipóteses de legitimação, capacidade especial exigida por lei para alguns fatos jurídicos. No caso, a lei prevê a necessidade de concordância do outro cônjuge, manifestada por uma autorização para o ato. O instituto se situa no plano da validade do negócio jurídico, envolvendo a capacidade (art. 104, inc. I, do…

pesquisa foi o indutivo, através do qual, iniciou-se com um estudo acerca da entidade familiar, conceito de família, evolução histórica, seguindo com o estudo dos princípios constitucionais no Direito de Família, e então, o casamento no ordenamento jurídico, seu conceito, natureza jurídica e a finalidade do casamento. Além disso, foi objetivo deste trabalho a pesquisa acerca do processo de habilitação para o casamento, o qual trouxe à baila a capacidade para casar, os requisitos…

Registral EMERSON VARGAS FONTELLA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO e INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS VALEREM-SE DESSE INSTRUMENTO PARA VALIDAR SEUS DIREITOS Emerson Vargas Fontella SÃO BORJA-RS 2012 EMERSON VARGAS FONTELLA SEPARAÇÃO, INVENTÁRIO DIVÓRCIO POR e ESCRITURA PÚBLICA: A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS VALEREM-SE DESSE INSTRUMENTO PARA VALIDAR SEUS DIREITOS Artigo apresentado à…

Influenciar negativamente filhos contra genitor Aline Nunes de Castro Resumo: Este artigo tem a pretensão de estabelecer uma análise sobre a Lei da Alienação Parental, instituto presente há décadas no judiciário, principalmente em casos divórcio litigioso, mas infelizmente, positivado somente em agosto de 2010 através da Lei n.º 12.318/10. O presente estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica em livros, artigos, pesquisa de internet, revistas, estatística e pesquisa…

causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, fica obrigado a reparar o dano. Não existe diferença entre ilícito penal e civil, existindo porém, diferenças quanto as penas impostas para os delitos. No direito privado, ocorre o equilíbrio jurídico, retornando-se quando possível, ao status a quo , ou revertendo-se em perdas e danos. No direito penal, devido a condenação, há a execução de uma pena por parte do Estado. Ocorre uma exceção com relação aos delitos previstos…

Surgiriam, nesse contexto, e a virada do século confirmaria esta previsão, famílias recombinadas, de segundas, terceiras ou quartas núpcias (ou mais), alterando, com isso, significativamente, o panorama tradicional da família. A família, sob o prisma jurídico, portanto, seria reconstruída com base no afeto, noção decorrente da "valorização constante da dignidade da pessoa humana", no erudito dizer de FLÁVIO TARTUCE e JOSÉ FERNANDO SIMÃO3. O acesso mais facilitado ao divórcio, pois,…

Surgiriam, nesse contexto, e a virada do século confirmaria esta previsão, famílias recombinadas, de segundas, terceiras ou quartas núpcias (ou mais), alterando com isso, significativamente, o panorama tradicional da família. A família, sob o prisma jurídico, portanto, seria reconstruída com base no afeto, noção decorrente da “valorização constante da dignidade da pessoa humana”, no erudito dizer de FLÁVIO TARTUCE e JOSÉ FERNANDO SIMÃO. 3 O acesso mais facilitado ao divórcio,…

INSTRUMENTÁRIAS; IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, IMPLICAÇÕES DO REGIME DE BENS; CAPACIDADE; LEGITIMAÇÃO OU CAPACIDADE ESPECIAL. OBJETO DA ESCRITURA. MANIFESTAÇÃO CLARA E VÁLIDA DA VONTADE DAS PARTES; DECLARAÇÃO; FATO JURÍDICO; ATO(S) JURÍDICO(S) ESTRITO SENSO OU NEGÓCIO(S) JURÍDICO(S) OU CONTRATO(S) JURÍDICO(S); PRESTAÇÕES; CLÁUSULA DE MANDATO (PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO OU COISA DA PRESTAÇÃO; CLÁUSULA DE MANDATO; CLÁUSULAS ACESSÓRIAS). DILIGÊNCIAS E…

6 3.2 Princípio da Liberdade dos Pactos Antenupciais 6 3.3 Princípio da Mutabilidade do Regime Adotado 7 4. REGIME DE BENS 8 4.1 Regime da Comunhão Parcial de Bens 8 4.2 Regime da Comunhão Universal de Bens 9 4.3 Regime da Separação de Bens 9 4.4 Regime da Separação Obrigatória de Bens 10 4.5 Regime da Participação Final nos Aquestos 10 5. PACTO ANTENUPCIAL 12 6. UNIÃO ESTÁVEL 13 6.1 Deveres dos Companheiros 13 6.2 Conversão da União Estável em Casamento 14 6.3 O Regime de…