Artigo Juridico Sobre Separaçao

ensinamentos sobre a advocacia. À minha orientadora, Profa. Alcyvânia Pinheiro, por toda confiança transmitida, bem como pela paciência e boa vontade demonstradas. À minha inestimável Maria, segunda mãe em todos os momentos. Por fim, agradeço a Deus, sempre me acompanhando em minha trajetória existencial, oportunizando-me tudo o que necessitei. 7 RESUMO O presente trabalho pretende analisar o instituto jurídico do divórcio no Brasil, sua evolução histórica no ordenamento…

Resumo:Este artigo tem como objetivo tratar sobre o tema Ativismo Judicial, que foi o instituto usado pelo Poder Judiciário para aprovar o aborto anencéfalo, pois tal instituto permite o poder judiciário atuar quase como um legislador. Mas no decorrer do artigo se fez necessário esclarecer tema família, com base na Constituição Federal, pois esta é atingida diretamente em um processo abortivo. E, por final, o artigo tratará sobre as possibilidades de aborto existentes no Código Penal e,…

direitos, como cauções, precatórios etc.5” Partilha “Partilha é a repartição dos bens da herança ou a distribuição do acervo hereditário entre os herdeiros6”. Partilha Amigável “Partilha amigável é o negócio multilateral que pressupõe, como todo ato jurídico, agente capaz, objeto lícito e forma não proibida por lei. Os herdeiros devem ser maiores e capazes. O acordo entre eles é essencial sem o que não se conclui o contrato. Pode ser feita por escritura pública ou particular, assim como…

advogado ou jurista para dizer se toda essa cerimônia, que vimos acontecer, é, juridicamente, um casamento existente. A propósito, esse casamento, religioso, que vimos com nossos olhos de gente, será provavelmente considerado inexistente no mundo jurídico, porque presidido por um padre, e não por um juiz de paz, autoridade competente segundo a lei civil. Faltou uma formalidade essencial, cuja ausência, detectada pelo jurista, o levará a afirmar que não houve casamento algum. Há, pois,…

matrimônio. Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. Art. 1.549. A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público. Art. 1.550. É anulável o casamento: I - de quem não completou a idade mínima para casar; II - do menor em idade núbil,…

e amor, bem como prepará-los para a vida em sociedade. O Código Civil Brasileiro vigente, em seu artigo... 10320 Palavras42 Páginas Guarda compartilhada - atendimento ao melhor interesse da criança GUARDA COMPARTILHADA EM DETRIMENTO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA RESUMO O instituto da guarda compartilhada com o advento da Lei n. 11.698/08 ganhou grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, provocando reflexos imediatos nas relações sociais. Seu impacto na…

GUARDA COMPARTILHADA – EVOLUÇÃO E ASPECTOS JURÍDICOS NO MODERNO DIREITO DE FAMÍLIA Edna de Souza Mazia* SUMÁRIO: 1. Poder Parental. 2. Guarda de Filho. 3. Direitos e Deveres dos Pais em Relação aos Filhos. 4. Guarda Compartilhada. 5. Evolução da Guarda Compartilhada na Legislação Brasileira. 6. Conclusão. 7. Referências. 1. PODER PARENTAL O objetivo essencial da guarda é a proteção da pessoa e dos bens da criança e do adolescente, deste modo, hoje o pátrio poder consiste no conjunto

Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Universidade Católica de Santos Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil Santos – 2007 Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Trabalho apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil da…

1 INTRODUÇÃO A pesquisa busca efetivar uma análise abalizada através da doutrina e das decisões mais referenciadas sobre a situação-problema da obrigação alimentar entre ex-cônjuges, compreendendo a imposição de garantir o necessário a vida de determinada pessoa envolvendo, alimentação, vestuário e habitação, acrescenta-se ainda necessidades de educação, instrução e lazer. Na definição dessa obrigação, leva-se em consideração, o necessário ao próprio sustento do obrigado e a…

cônjuge sobrevivente, casado em regime de separação convencional de bens. Pressupondo estas regras, vocês devem analisar, de maneira crítica, a decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n.º992.749, datado de 01/12/2009. Isto feito, emitam parecer fundamentado sobre a (in)adequação da decisão ao nosso ordenamento jurídico brasileiro. (5 pts.) Direito Civil. Família e Sucessões. Cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação convencional de bens.…