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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA ANNA CARLA DIAS JEOVANE RODRIGUES MATHEUS CARDOSO Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Feira de Santana 2014 ANNA CARLA DIAS JEOVANE RODRIGUES MATHEUS CARDOSO Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Trabalho apresentado a Universidade Estadual de Feira de Santana, no curso de administração, 9º semestre, solicitado pelo professor Reginaldo Paiva de Direito Tributário.

CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUESTÃO 1. Com base no artigo acima analisado, faça um comparativo de situações em que haja tributação pelo IPI, pelo ICMS e pelo ISSQN. Abaixo comparativo entre IPI, ICMS e ISS: | IPI | ICMS | ISS | Fato Gerador | Industrialização; Transformação de Produto. | Circulação de Mercadoria; Transferência da Posse. | Prestação de Serviço. | Incidência | Fase em que houver

Utensílios 07 – Equipamentos 08 – Manutenção e Depreciação de Equipamentos/Ferramentas 09 – Exame Médico 10 – Outros (especificar) VALOR DOS INSUMOS INCIDÊNCIA DA RESERVA TÉCNICA 2,45% 96,17% 6,00% VALOR DOS DEMAIS COMPONENTES V – TRIBUTOS (ISSQN=5,096; PIS=1,65%; COFINS=7,60%; CSLL=1,00%; IRPJ=4,80%) a) TRIBUTOS (20,05%)/100 = To b) Mão de Obra+Insumos+Demais Componentes = Po c) Po/(1-To) = P1 VALOR DOS TRIBUTOS (P1-Po) VI – PREÇO HOMEM – MÊS R$ 33,75 R$…

base de cálculo do ISSQN, dos valores dos materiais aplicados na construção civil, com fulcro na hermenêutica jurídica (doutrinária e jurisprudencial). Vale ressaltar, inicialmente, que o estudo aqui proposto somente será possível se realizada as análises de alguns pontos importantes. No primeiro capítulo definiremos o que são mercadorias, produtos industrializados e materiais aplicados. Como o tema em tela é a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN na…

Onde está descrito sobre os impostos Federais? Impostos e as regras tributárias no Brasil baseiam-se nos artigos 155 e 156 da Constituição Federal 1988, quem pode criar impostos, taxas e contribuição de melhoria, e estão contidas no Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172/1966). Em seu artigo 16, o Código define imposto como "tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa

Contabilização do ICMS 4.5 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) 4.5.1 Fato gerador do ISSQN 4.5.2 Contribuintes do ISSQN 4.5.3 Base de cálculo do ISSQN 4.5.4 Alíquotas do ISSQN 4.5.5 Período de apuração do ISSQN 4.5.6 Local da prestação dos serviços 4.5.7 Metodologia de apuração do ISSQN 4.5.8 Isenção e retenção do ISSQN 4.5.9 Lançamento do ISSQN por estimativa 4.5.10 Contabilização do ISSQN 5. TRIBUTOS SOBRE O LUCRO 5.1 IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS…

CONFLITO DE COMPETENCIA ICMS X ISSQN: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER O artigo apresentado à Universidade Estadual Vale do Acaraú-Uva, como requisito para obtenção do título de pós-graduação em Auditoria Contábil. Agosto/2008 CONFLITO DE COMPETENCIA ICMS X ISSQN: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER RESUMO É farta a literatura sobre conflitos

FISCAL contra os autos de infração n°s .... e .... (docs. .... e ...., respectivamente) lavrados pela Prefeitura do Município de .... - Secretaria Municipal das Finanças - Departamento de Rendas Mobiliárias, com fundamento nos artigos 38 da Lei n°6.830/80 e § 1° do artigo 585 do CPC, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS A requerente é empresa individual regularmente constituída e atua na atividade de prestação de serviços de…

devido no local do estabelecimento do prestador. Pode-se dizer que o Decreto-lei 406/68, que vigorou até 31 de julho de 2003 com o advento da LC 116/03, foi à primeira tentativa de se estabelecer regras de resolução de conflitos de competência do ISSQN e a consequente guerra fiscal, quando fixou a regra do local do estabelecimento prestador, estabelecendo uma presunção absoluta de onde o serviço deverá ser considerado prestado, para definição do município legitimado ativo para cobrança…

(ITCMD) Impostos municipais • Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU) • Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI) • Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Impostos Estaduais ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual,…