Artigo Issqn

................................12 4 1.2.1.3 Alíquota......................................................................................................13 1.3 Impostos Municipais 1.3.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) 1.3.1.1 Fato Gerador..............................................................................................14 1.3.1.2 Base de Cálculo.........................................................................................14 1

um planejamento sucessório organizado entre todas as gerações envolvidas nos negócios familiares. Neste sentido, vejamos alguns benefícios da utilização das holdings em planejamentos tributários e sucessórios. Cumpre informar que o presente artigo visa elucidar algumas situações dentro dos parâmetros estabelecidos, mas nunca esgotar o tema, bem como tem seu limite na legalidade de todas estas estratégias. 2.Breve Definição de Holding. O termo em inglês significa segurar,…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN Professora Cleide Regina Furlani Pompermaier Disciplina DIR.94.0.1 – Direito Financeiro e Tributário Ana Paula Clemente Bianca Carolina Baehr Danrlei Anderson Peyerl Jacqueline Mayara Barbieri Jéssica Junges Zechner Vanessa Priscila Cordeiro IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN BASE JURÍDICA Disciplina DIR.94.0.1 – Direito Financeiro e Tributário DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DO TRIBUTO • CONSTITUIÇÃO DA…

Revisão – Direito Empresarial e Tributário Prof. Cristiano Sociedades Empresárias 1. A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e ao patrimônio social desse tipo societário, assinale a afirmativa incorreta. A) No momento em que a sociedade limitada é constituída e inicia a atividade que constitui

sapatos apresentava diversidade de alternativas, verificou que seu antigo patrão se contentava apenas com pequenos consertos e tarefas simples, queria algo mais sofisticado que ademais do conserto dos calçados, pudesse incluir também consertos de artigos de couro em geral como mochilas, sacolas de viagem, bolsas, cintos, malas, conserto em roupas de couro e até a confecção de sandálias e calçados simples sob medida. Procurou o SENAI e fez os cursos de Cortador de Calçados, Costurador de…

é a prestação de serviços que não estejam compreendidos na área de incidência do ICMS, contribuintes que é o prestador do serviço. O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003) Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município ao qual o…

..........................................17 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) .........................................................................................18 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ..........................................................................................................19 Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos (ITBI) ..................................................................

Romano, repartir, distribuir; substantivo ‘tributo’ vem do latim tributum. “O Estado exige o tributum, repartindo tal exigência entre os seus membros, chamados contribuintes” (ASSIS, 2001, p.79). O Código Tributário Nacional define tributo em seu artigo 3º, conforme verifica-se: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante…

microempreendedor individual (MEI) Área Temática I: Competências (Empreendedorismo e Desenvolvimento das Micro, Pequenas Empresas e Pequenas e Médias Empresas) Amanda Aparecida Vieira Fernandes1 Melissa Franchini Cavalcanti-Bandos2 Bárbara Fadel3 RESUMO:Este artigo tem como objetivo analisar o programa MEI (Microempreendedor individual) como política pública brasileira que fomenta o desenvolvimento. Como metodologia, optou-se por uma pesquisa exploratória baseada em dados…

07049000 0400 5101 UN 143,0000 0,8000 114,40 BC ICMS VLR. ICMS 41,52 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Informações Adicionais de Interesse do Fisco: EMPRESA OPTAN TE DO SIMPES NACIONAL NAO GERA CREDITO DE ICMS E IPI E MERC ADORIA ISENTA CONFORME ARTIGO 6 E DECRETO 24569/97 RESERVADO AO FISCO VALOR DO ISSQN VLR. IPI ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI DANFE RAPHAEL DO NASCIMENTO PAULINO …