Artigo Issqn

matéria tributária. COMPETENCIA em outras palavras é permissível constitucional para inovar dada matéria tributária (instituir, revogar tributos dentre outros). UNIÃO ESTADOS MUNICIPIOS DF IPI ICMS ITBI MUNICIPIOS e ESTADOS IE ITCMD IPTU IR IPVA ISSQN II AQUISIÇOES GRATUITAS AQUISIÇAO ONEROSA DE BEM IMÓVEL ITR IOF +EMP.COMP. IGF+ IEG Todo e qualquer ente federado pode instituir taxas e contribuições de melhoria. Modalidades tributarias CF/CTN STF IMPOSTOS IMPOSTOS…

assim torná-lo produtivo. ISSQN O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias. (ICMS), conf. art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN tem como…

63 5.1 O QUE É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS? 63 5.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN 63 5.2.1 Fato Gerador - Incidência 63 5.2.2 Não – Incidência 64 5.2.3 Base de Cálculo 64 5.2.4 Alíquotas do ISSQN 65 5.2.5 Contribuintes do ISSQN 65 5.2.6 Local Onde é Devido o ISSQN 65 5.3 OUTROS TRIBUTOS INCIDENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 67 5.4 EXERCÍCIOS 68 5.5 SERVIÇOS TOMADOS 70 5.5.1 Há a retenção do ISSQN sobre esta prestação de serviço? 70 5.5.2 Há a retenção do Imposto de Renda ou…

objeto da contabilidade, promovendo aos seus usuários as informações úteis para a tomada de decisão. De tal forma que para melhor preparar o aluno para o mercado de trabalho e procurando com isso a familiarização do aluno com a profissionalização, o artigo tem objetivo de demonstrar as rotinas trabalhistas no departamento de contabilidade, no setor fiscal e pessoal, acompanhando o preenchimento de notas fiscais, da escrituração dos livros fiscais, no setor pessoal, identificando os…

Balanços e Demonstrações de Resultados contemplam o histórico, a evolução econômicofinanceira e os resultados da empresa, além de fornecer informações básicas para o planejamento tributário da empresa. O Código Civil de 2002 estabelece, no artigo 1.188, que o Balanço Patrimonial deve exprimir-se com fidelidade, clareza, uniformidade e realidade. Daí a importância em se tratar com muito cuidado e atenção os documentos que registram as operações realizadas pela empresa, para o…

embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra. Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos…

CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003). Como regra geral, o…

dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. os tipos de tributos pagos pelas empresas no brasil conforme o artigo 145 da constituição Federal e do artigo 6 do CTN são: Impostos federais Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo fereral. São eles: II – Imposto sobre Importação. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre…

|27 | | 2.3.2 - Tributo Municipal das Prestadoras de Serviços........................... |29 | | 2.3.2.1- ISSQN- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. |29 | | 2.3.3 - Contribuição da Previdência Social (INSS)................................. |32 | |

Estados e do Distrito Federal. 3 - O serviço de transporte entre cidades está sujeito ao ICMS? R.: Sim, as operações de transporte interestaduais e intermunicipais estão sujeitas ao ICMS, exceto no transporte coletivo urbano, que está sujeito ao ISSQN. 4 - Justifique a afirmativa abaixo: a) A habitualidade é uma das características do contribuinte? R.: A habitualidade é uma das características do ICMS. Toda pessoa que habitualmente pratica ato de comércio é contribuinte.…