Artigo Issqn

intangíveis também são uma importante fonte de valorização das empresas, ou seja, abrangendo marcas, patentes, tecnologias, pesquisas se tornam essenciais para que em conjunto com o desenvolvimento e o domínio se tornam essenciais e sejam valorizados. O Artigo da Lei nº11. 638 de 28 de Dezembro de 2007 traz uma parte interessante onde destaca que os profissionais da área contábil precisam estar sempre preparados para as grandes mudanças e atualizações. Podemos destacar que fazendo parte…

pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória. • Súmula 213: O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ARTIGOS DE LEITURA OBRIGATÓRIA • Art. 6o, Lei 12.016/09: A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na…

empresa holding que passe a ser dona dos imóveis e perceba as suas receitas, a tributação mensal reduzirá para a ordem de R$ 2.266,00 (dois mil e duzentos e sessenta e seis reais) se estiver tributada pelo Regime do Lucro Presumido, sem a incidência do ISSQN. Isto representa uma economia mensal da ordem de R$ 3.234,00 (três mil e duzentos e trinta e quatro reais) e anualmente uma redução de R$ 38.808,00 (trinta e oito mil reais e oitocentos e oito reais). Importante saber que tais…

seguir: Resposta: Após analisarmos o que diz a lei, chegamos a seguinte conclusão: Os procedimentos a serem seguidos pela direção da escola devem respeitar o que diz a lei LDB 9394/96 Capitulo II da Educação Básica, Seção I, das disposições gerais Artigo 24, II b.c II A classificação em qualquer serie ou etapa, exceto na primeira do ensino fundamental, pode ser feita: b. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; c. Independentemente de escolarização…

décima ou de cédula de renda. ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) Com o advento da Revolução de 1964, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 18, de 01 de dezembro de 1965, que modificou o sistema tributário brasileiro. Essa Emenda suprimiu os seguintes impostos: Imposto sobre Transações (Estadual); Imposto de Industriais e Profissões (Municipal); e Impostos sobre Diversões Públicas (municipal); e instituiu o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN,…

o princípio da capacidade contributiva; - Competência dos artigos 153 a 156 da CF. Podemos subdividir o imposto: Quanto à base econômica: Sobre o comércio exterior (II e IE) Sobre o patrimônio e renda (IPVA, ITCD, IPTU, ITBI, ITR, IR) Quando a alíquota: Fixa – em dinheiro (II, ISSQN, IE) Proporcional – em porcentagem (IPVA, ITBI, IPTU, IR) Quanto a forma de percepção: Diretos – (IR, IPTU, IPVA, ITR) Indiretos – (IPI, ICMS, ISSQN) Quanto ao objeto de incidência: Reais – (IPTU, IPV, ITR,

Notariais e Registrais. Em alíquota fixa, como nas sociedade profissionais e profissionais liberais, ou em percentual sobre o valor do faturamento, como nas pessoas jurídicas. Palavras-chave: Serviços Notariais e Registrais; Cartórios Extrajudiciais; ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza; emolumentos; ADI 3089-2, Supremo Tribunal Federal. ABSTRACT The present research proposes to analise the correct form of incidence of the Imposto sobre…

conhecimento de técnicas administrativas, associado aos problemas de falta de capital de giro. O problema a ser analisado é que nas micro e pequenas empresas, muitas vezes o empresário não sabe como administrar seus recursos financeiros adquiridos. Este artigo tem por objetivo apresentar um eficaz controle e planejamento financeiro para sobrevivência das empresas. ORÇAMENTOS DE VENDAS: Considerando que a empresa vende em média 3000 peças, sabendo que paga 10% de imposto sobre as…

se delinear com os projetos de reforma que se encontram em tramitação no Congresso Nacional. Dentre os vários projetos, destacamos algumas importantes modificações no processo de conhecimento, em especial no alusivo à resposta do réu. Nos termos do artigo 297 do CPC, o réu poderá oferecer no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. No gênero exceção, encontramos as espécies suspeição, impedimento e incompetência. A exceção de incompetência territorial é a exceção mais…

Simples Nacional. Fato gerador O fato gerador da Cofins é o faturamento mensal, assim enten­dido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independente­mente de sua denominação ou classificação contábil. Base de cálculo De acordo com o artigo 1º das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, a base de cálculo da Cofins consiste no faturamento mensal, assim entendido como o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, in­dependentemente de sua denominação ou classificação…