Artigo Ipi

PARAGRAFO 2.ARTIGO 1 LEI 9493/97 2. SERÃO ENTREGUES EM=NOME-ENDEREÇO-INSCRIÇÃO ESTADUAL-CNPJ- 3. PRODUTOS DE NOSSA PROPRIEDADE QUE SEGUE PARA TESTE, NAO DEVENDO RETORNAR 4. REMESSA POR INDUSTRIALIZAÇÃO.POR CONTA E ORDEM DE=NOME-ENDEREÇO-INSCRIÇÃO ESTADUAL, CNPJ 5. SEGUE DEVIDAMENTE CONSERTADO-CONFORME ARTIGO 7, INSISO XI DO RICMS/9, REFERENTE A NF ------------- DATA ----------. 6. ICMS SUSPENSO CONFORME ARTIGO 27,INCISO I ANEXO 2 RICMS/2001. IPI SUSPENSÃO CONFORME…

MARIA BENEDETTI TEIXEIRA. Direito Tributário II André Dalcarobo Interpretação constitucional do princípio da seletividade tributária no IPI e no ICMS Gravataí, RS 2013 JUSTIFICATIVA Este trabalho é uma resenha do artigo sobre Interpretação constitucional do princípio da seletividade tributária no IPI e no ICMS elaborado por Rogério Cesar Marques, graduado pela faculdade de direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo (USP).…

Emerson Teles. São Paulo 1. Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI 1.1 Conceito O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados– TIPI (Lei n° 4.502, de 30 novembro de 1964, art. 1°, e Decreto-lei n° 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1°). O campo de incidência do IPI abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados…

OS CRÉDITOS APARENTES DO IPI ERNESTO SILVA NOBRE Bacharel em Direito pela UFC Especialista em Direito e Processo Tributário E-mail: ernnesto@uol.com.br 1 INTRODUCÃO O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI foi criado pela emenda constitucional n° 18, de 01 de dezembro de 1965, em substituição ao antigo imposto de consumo. Sua matriz constitucional encontra-se no inciso IV do artigo 153. O parágrafo 3° desse artigo traz os dois princípios basilares desse imposto: o princípio…

1.0 - IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O IPI está regulamentado pelo Decreto 7.212/2010, incide sobre a circulação de mercadorias (ICMS), sobre produtos industrializados. É de competência da União dos tributos (governo federal). 1.1 - FATO GERADOR O fato gerador do IPI, previsto no art. 35 do RIPI/2010, ocorre na saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, em um dos seguintes momentos: - Com o desembaraço aduaneiro do…

EMPRESA QUE EFETUARÁ O CONSERTO ------------------------------------------------- Não destacar o ICMS ------------------------------------------------- Não destacar o IPI ------------------------------------------------- CST ICMS: X50 CST PIS: 09 ------------------------------------------------- CST COFINS: 09 CST IPI: 55 ------------------------------------------------- No campo Informações Complementares: Icms suspenso conf. Inciso I, do art. 52, do Livro I, do…

normatização infraconstitucional posterior. Primeiramente, faz-se necessário analisar o conceito de não-cumulatividade. No nosso ordenamento jurídico, pode-se retirar o conceito de não-cumulatividade mediante a interpretação das regras previstas nos artigos 153, IV, § 3º, II, e 155, II, § 2º, I, ambas da Constituição Federal. , s conceitos de cumulatividade e não-cumulatividade pressupõem a existência de fatos geradores que componham uma cadeia econômica, formada por várias…

PÂMELA DE OLIVEIRA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI CURITIBA 2014 PÂMELA DE OLIVEIRA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário, do Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Professor: Paulo José Zanellato Filho CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4 1.1 Considerações Iniciais 4 1.2 Critério Material 5 1.2.1 Industrialização 5 1.2.2 Princípio da…

COMO EVITAR ERROS FISCAIS DE ICMS E IPI Espécies de Tributos Sistema Tributário Nacional - CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 IMPOSTOS: Retribuição em dinheiro que o Estado exige de pessoas físicas ou jurídicas para as despesas de administração (Beneficia o coletivo da sociedade). TAXAS: Contribuição que o Estado exige diretamente em função de um serviço determinado e específico, como uma taxa judiciária (Beneficia o individual). CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: Contribuição que o Estado

Seminário V Enviado por juliomachadoalves 09/08/2013 3081 Palavras PÁGINA 10 DE 13 IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território…