Artigo Inventário E Espécies De Partilha

INTRODUÇÃO Inventário é o procedimento judicial através do qual será realizado o levantamento dos bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Seu objetivo, além de verificar a existência física de bens, é informar seu estado de conservação, manter atualizados e conciliados os registros do sistema de administração patrimonial e os contábeis, constantes do sistema financeiro, subsidiar as tomadas de contas indicando saldos existentes, detectar irregularidades e…

INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO Acerca do instituto “inventário”, cumpre destacar neste, seus conceitos, finalidades e classificação, dentre outros aspectos. É de suma importância destacarmos primeiramente o conceito de inventário. Nestes termos, inventário é a descrição minuciosa de todos os bens , obrigações e dívidas ativas deixadas pelo “de cujus”. É o procedimento de jurisdição contenciosa que discriminará os bens pertencentes ao “de cujus” estabelecendo o quinhão de cada um, ou seja,

PLANO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, A SER REALIZADO POR ESCRITURA PÚBLICA, DOS BENS DEIXADOS POR ..., EM FAVOR DE SEUS DOIS FILHOS, ... E ..., QUE FAZEM MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS: (NOME COMPLETO DO HERDEIRO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº ..., expedida em ... pela SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº ..., domiciliado nesta cidade, onde reside na Rua ..., nº ..., apartamento ..., (bairro) e sua IRMÃ, abaixo qualificada, assistidos por seu

Artigos INVENTÁRIO O inventário comporta as seguintes etapas: a abertura do inventário, a nomeação do inventariante, o oferecimento das primeiras declarações, a citação dos interessados, a avaliação dos bens, o cálculo e o pagamento dos impostos, as últimas declarações, a partilha e sua homologação. Maria Helena Diniz conceitua o inventário como sendo "o processo judicial (CC, art. 1.796; CPC, art. 982) tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os…

Professora: Erika Gerhardt Porto Velho-RO 2013.2 INVENTÁRIO 1 Conceito Inventário é o processo especial no qual se relacionam e descrevem os herdeiros e os bens do “de cujus”, mencionando-se encargos, avaliação e liquidação da herança. 2 Espécies de inventário e partilha A lei prevê duas especies de procedimento para inventario e partilha: um completo, que é inventario propriamente dito, (arts. 982 a 1030 do CPC) e outro, sumário ou simplificado

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL BOTUCATU 2014 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Tele Presencial Lato Sensu de Processo Civil da…

CONCEITO DE INVENTÁRIO: Sob o prisma processual, o inventário judicial é procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. O inventário é o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum. CLASSIFICAÇÃO DA SUCESSÃO: Sucessão Legítima: A sucessão legítima, deferida por lei, ocorre se o de cujus faleceu sem testamento; se seu testamento caducou ou é ineficaz; se…

FATIMA PAGANIN VACARIA-RS NOVEMBRO DE 2012 "Do Inventário e da Partilha" Código Civil Brasileiro de 2002 - Do Inventário Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante Art. 1991 C.C.B; com a abertura da sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros (Art. 1784), sendo deferida como um todo unitário, e, até a partilha, o direito dos co-herdeiros quanto à posse da herança…

FEDERAL DE GOIÁS - DIREITO ROTEIRO DE ESTUDO: INVENTÁRIO E PARTILHA (trabalho"ipsis litteris" ás fontes) QUESTOES 1. Conceitue inventário. O inventário é o procedimento pelo qual se define quais bens integram o acervo hereditário e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro. Assim, o inventário é a simples enumeração e descrição dos bens e das obrigações que integram a herança. Todos os direitos, bens e obrigações serão incluídos no inventário, integrando o monte-mor 2.…

PROCESSO DE INVENTÁRIO e EFEITOS FISCAIS Parte I – O PROCESSO DE INVENTÁRIO – aulas Lição nº 1 – 22/02/2010 Legislação: - Código Civil - Código do Processo Civil - Lei 29 de 2009 de 29 de Junho – Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário; em vigor a partir de 18/01/2010; adiada a sua entrada em vigor para 18/07/2010 pela Lei 1 de 2010 de 15 de Janeiro. Bibliografia: Partilhas Judiciais vol. III – João Lopes Cardoso Lição nº 2 – 08/03/2010 Três Funções do…