Artigo Igualdade Dworkin

DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN Artigo científico redigido para ser submetido à UnB e à FESMPDFT para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. ALUNA: LILIANE GUIMARÃES CARDOSO ORIENTADOR: PROFESSOR ALEXANDRE BERNARDINO COSTA BRASÍLIA JANEIRO/2008 2 PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO DA LEI Nº. 11.464/07: UM ESTUDO A APARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN Liliane Guimarães Cardoso∗ RESUMO: O artigo analisa a Lei…

"REVOLUÇÃO DOS BICHOS" DE GEORGE ORWELL THE NORMATIVE FORCE CONSTITUTIONAL MEMORY: AN ANALYSIS OF TRIVIALIZATION OF CHANGES IN BRAZILIAN CONSTITUTION FROM THE PERSPECTIVE OF GEORGE ORWELL´S ANIMALS FARM Ernane Salles da Costa Junior RESUMO Esse artigo procura investigar o papel que a memória constitucional desempenha na fundamentação dos limites do poder de reforma na Constituição de 1988. A memória constitucional é entendida aqui como um elo que liga a construção jurídica no tempo…

primeiramente o básico em relação à saúde, educação, transporte já definidos e isso não aconteceu agora com a aproximação da Copa de 2014 e jogos Olímpicos de 2016 tudo tem que ser estruturado, feito como se já existisse e só foi melhorado. O artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988 determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício…

arcabouço jurídico”. (Streck, 2004). Os princípios constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se que a Constituição de 1988 visa a instituir o estado democrático de direito e os princípios sob os quais ele se fundamenta: a liberdade, a igualdade e a dignidade da pessoa humana, dentre outros.No entanto, a mera inserção destes…

funcionamento das sociedades, e tentam garantir a cooperação mútua em determinados meios, incluindo o público e o privado. Pautados na igualdade e na fraternidade, respectivamente, se preocupam com o desenvolvimento, com o econômico e com o cultural. Pensamos praticamente igual ao que pensa o grande grupo, e o funcionamento deste é garantido pelos direitos sociais, através dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da CF/88. Estes buscam garantir os direitos ao trabalho, a segurança, a…

MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais CURITIBA 2006 MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ Mestrado de Ciências Jurídicas MARIA CRISTINA SEÁRA VELTRINI FICHAMENTO DO ARTIGO: As Dimensões da Pessoa Humana – Construindo uma Compreensão Jurídico-Constitucional Necessária e Possível Maringá 2013 INTRODUÇÃO No artigo estudado o autor as dificuldades de uma compreensão jurídico-constitucional a respeito da dignidade da pessoa humana, bem como a dimensão ontológica e…

impulso físico, e o direito substitui o apetite, o homem que até então se havia limitado a contemplar-se a sim mesmo, se vê obrigado a atuar segundo outros princípios, consultando com sua razão antes de escutar as suas inclinações. O que se encontra no artigo 5ª da Constituição Federal sobre o direito à Livre Manifestação se assemelha a vontade geral de Rousseau, pois permite ao Estado que o seu povo exercite o sentimento de justiça, entendendo que soberania é a ação do povo, que dita a…

Habermas’s refusal of Alexy’s special case thesis shall be exposed. KEY WORDS – Habermas. Philosophy of law. Adjudication. Legal discourse. Da apropriação da teoria da integridade de Dworkin O paradigma discursivo da aplicação do direito é o Netuno de Habermas. Assim como na teoria da integridade de Dworkin, os conflitos entre justiça e eqüidade sugerem um terceiro ideal político, justamente a integridade, do mesmo modo como Netuno fora postulado antes de ser descoberto, para…

em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Capes 6). Desenvolve pesquisas na área de Teoria do Direito, Sociedade, Novos Direitos, Transnacionalização, Saúde e Direito Penal. Bolsista Cnpq. E-mail: suelenwebber@terra.com.br Resumo Este artigo se propõe a fazer uma análise de como os princípios tem sido utilizados no momento das decisões judiciais no Brasil, a partir das reflexões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito calcada na Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque,…