Artigo Igualdade Dworkin

condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. Ainda que a distinção entre princípios e regras não seja recente, não há dúvida de que a grande discussão sobre esse problema ganhou a força com as obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy.1 Tanto Dworkin quanto Alexy são representantes da tese da separação qualitativa entre regras e princípios, que advoga que a distinção entre ambas as espécies de normas é de caráter lógico.2 Uma alternativa a essa tese é aquela que…

ele vem a chamar de moralismo acadêmico. Posteriormente, discorre acerca do profissionalismo jurídico e sobre a posição pragmática defendida pelo autor no critério utilizado pelos juízes nos julgamentos. Considera também o posicionamento de Ronald Dworkin, que acaba por evidenciar que a doutrina de Posner não se coaduna com uma adequada ontologia do direito. Palavras-chave: Moralismo. Pragmatismo. Richard Posner. ABSTRACT Discusses Richard Posner’s considerations in "The problematics…

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A LEI EM RONALD DWORKIN. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTEGRIDADE NO DIREITO. Marcos César BOTELHO1 RESUMO: O presente artigo visa discutir os principais aspectos do modelo teórico proposto por Ronald Dworkin referente a noção de integridade no Direito. A discussão partiu da distinção feita pelo pensador americano entre regras e princípios e como ele compreende estes últimos como Standards. Discutiu-se, ainda, a concepção dworkiana da lei como interpretação e de como ele a…

A LEI EM RONALD DWORKIN. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTEGRIDADE NO DIREITO. Marcos César BOTELHO1 RESUMO: O presente artigo visa discutir os principais aspectos do modelo teórico proposto por Ronald Dworkin referente a noção de integridade no Direito. A discussão partiu da distinção feita pelo pensador americano entre regras e princípios e como ele compreende estes últimos como Standards. Discutiu-se, ainda, a concepção dworkiana da lei como interpretação e de como ele a…

involuntária), verifica-se a necessidade de uma perfeita identidade | |entre o que foi dado e o recebido (relação voluntária) ou entre o dano e a indenização (relação involuntária). Isto é, a causa| |do débito é a equivalência a ser mantida, isto é, a igualdade entre os valores intercambiados pelos indivíduos, como resultado| |de uma troca voluntária (contrato) ou involuntária (ilícito). Algo é devido na justiça comutativa, a justiça que regula as | |trocas, em virtude da…

1. USUCAPIÃO FAMILIAR (ART. 1.240-A CC/02); 2. INTRODUÇAO AO DIREITO DE FAMÍLIA E SEUS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS. 3.1. O Principio do Respeito à Dignidade da Pessoa Humana 3.2. Princípio da Igualdade Jurídica dos Cônjuges e Companheiros 3.3. Princípio da Igualdade Jurídica de Todos os Filhos 3.4. Princípio da Paternidade Responsável E Planejamento Familiar 3.5. Princípio da Comunhão Plena da Vida Baseada na Afeição 3.6. Princípio da Liberdade…

interpretativos de Ronald Dworkin e o direito como integridade Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar quais os métodos interpretativos sugeridos por Ronald Dworkin para buscar a melhor aplicação das normas jurídicas aos casos concretos, evitando-se a tomada de decisão judicial fundamentada na preferência pessoal do julgador, em detrimento da racionalidade que deve pautar a prestação jurisdicional. Palavras-chave: Filosofia – interpretação – Dworkin – regras…

Entendendo os princípios através de Ronald Dworkin O artigo analisa os ensinamentos de Ronald Dworkin, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução ("hard cases"). RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar os ensinamentos de Ronald Dworkin frente ao direito, à sua interpretação e integridade, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados,…

constitucional estudar sua interpretação, e o papel do intérprete frente à sua aplicação. Ademais, necessário se faz, ainda, acerca da colisão de princípios, estabelecer que a Constituição Federal em seu artigo 5º, caput, assegura a todos os cidadãos a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Assim, cumpre ao Estado o dever de garantir a todos os cidadãos essa segurança constitucionalmente assegurada. Os direitos fundamentais estão intimamente…