Artigo Igualdade Dworkin

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO .................... 09 JUÍZES TITULARES DAS VARAS DO TRABALHo.........................................11 JUÍZES SUBSTITUTOS ..................................................................................... 13 ARTIGO O juiz no contexto da interpretação jurídica. ........................................... 17 . Noemia Aparecida Garcia Porto ACÓRDÃO............................................................................................................

COERÇÃO LEGAL DA IMORALIDADE: ARGUMENTAÇÃO DE DWORKIN, DEVLIN E HART Resumo: Este ensaio discorrerá sobre a problemática do possível uso do direito como meio de punir condutas consideradas imorais pela a maioria da uma sociedade. Serão observados os pontos de vistas de Ronald Dworkin, Lorde Patrick Devlin e Herbert. L. A. Hart. A argumentação vai girar em torno de questões polêmicas como a pornografia, a homossexualidade e a prostituição, além de abordar temas como a democracia, direito…

FACULDADE ERNESTO RISCALI – FAER / UNIESP CURSO DE DIREITO – 2° SEM – TURMA II DAVI DE PAULA TEORIA DE RONALD DWORKIN, E JOHN RAWLS: JUSTIÇA E DEMOCRACIA - MOMENTO HISTÓRICO, PESQUISA E DISCUSSÃO OLIMPIA 2013 FACULDADE ERNESTO RISCALI – FAER/UNIESP DAVI DE PAULA TEORIA DE RONALD DWORKIN, E JOHN RAWLS: JUSTIÇA E DEMOCRACIA MOMENTO HISTÓRICO, PESQUISA E DISCUSSÃO Trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Direito, ministrada pela…

sistema de cobertura dos servidores públicos busca manter o padrão de vida do inativo, o sistema destinado aos trabalhadores da iniciativa privada objetiva servir de seguro para dar o sustento limitado que garanta os valores de liberdade e da igualdade de chances. Isso pode ser exemplificado por diversos mecanismos previstos na legislação, como o limite máximo de contribuições e de rendimentos, o cálculo que considera apenas oitenta por cento das contribuições, há isenção de…

RESUMO O artigo traça uma visão panorâmica das tendências atuais da teoria do direito como suporte para compreensão do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos…

relação ao pensamento habermasiano, enfatizou-se o capítulo V do livro “Direito e Democracia: entre facticidade e validade”, onde o autor revisa as correntes tradicionais da hermenêutica jurídica, a teoria dos direitos de RONALD DWORKIN e concretiza a sua proposta de uma hermenêutica constitucional capaz de mediar a tensão na relação povo-estado. No cenário pátrio, destacou-se o trabalho da professora MARIA HELENA DINIZ e MIGUEL REALE, que…

sobre o direito real de habitação no artigo 1831, expressa apenas o cônjuge sobrevivente o direito ao bem imóvel, não declarando nada a respeito do companheiro sobrevivente, mas devemos ter a interpretação desse artigo através da Constituição Federal em seu artigo 226, parágrafo 3º que diz “para efeito do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar , devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Ou seja, diante deste artigo deve-se ter uma…

FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO LIANA BRANDÃO DE OLIVA O DIREITO E A MORAL COM ENFOQUE NAS PERSPECTIVAS DE HANS KELSEN E RONALD DWORKIN Salvador 2011 PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com 3 LIANA BRANDÃO DE OLIVA O DIREITO E A MORAL COM ENFOQUE NAS PERSPECTIVAS DE HANS KELSEN E RONALD DWORKIN Artigo de Conclusão da Matéria Teoria Geral do Direito, ministrada pela Professora Doutora Marília Muricy, como requisito obrigatório para o…

mundial desde o século XIX. O objetivo deste artigo não é tanto adentrar no mérito da discussão sobre a tipificação penal adequada (injúria racial ou racismo, mesmo sabendo que os auditores não conseguem e não conseguiram fazer essa distinção), mas analisar a decisão proferida pelo STJD. Parece, mesmo, que a justiça desportiva não se leva muito a sério, porque se considera um braço político-estratégico da CBF. E sem qualquer accountability. Ao analisar o artigo 243-G do Código Brasileiro…

uma teoria que ficou conhecida como pós-positivista. Defenderam eles que as normas jurídicas não são apenas as regras, mas também os princípios, estes dotados de um forte conteúdo valorativo. Princípios como o da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da solidariedade, da legalidade, da democracia, seriam tão vinculantes quanto qualquer outra norma jurídica. A observância desses princípios não seria meramente facultativa, mas tão obrigatória quanto a observância das regras. E o mais…