Artigo Igualdade Dworkin

Mestranda em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogada. JORDANO SOARES AZEVEDO Mestrando em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogado. RESUMO O artigo em questão apresenta um estudo sobre os principais fundamentos utilizados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ao proferirem seus votos acerca da constitucionalidade ou não da Arguição de Descumprimento de Preceito…

saída estratégica típica da crise do positivismo jurídico para justificar decisões que violem a ordem constitucional a partir de perspectivas e de objetivos de ordem política. Assumindo referenciais hermenêuticos, principalmente o pensamento de Dworkin, fica claro que a teoria de mutação constitucional carece de legitimidade democrática, ignorando ou, por vezes, compreendendo mal a existência de um ordenamento jurídico que contemple não apenas um conjunto de regras, mas também…

Ronald Dworkin: Direito como Integridade; Comunidade de princípios; Romance em cadeia. **Autor do paradigma de Estado Liberal. Como autor liberal, pensa no Direito com liberdade como pedra angular. A liberdade está acima da igualdade e da inclusão social. Dworkin diz que na colisão de regras a solução é do tipo All or nothing (tudo ou nada), onde uma regra exclui a outra. Por exemplo, regras do homicídio e legítima defesa, onde uma exclui a outra. Já na colisão entre princípios,…

BREVES NOTAS SOBRE A POLÊMICA QUE MEDEIA AS CONSTRUÇÕES TEÓRICAS DE H.L.A. HART E RONALD DWORKIN BREVES NOTAS SOBRE A POLÊMICA QUE MEDEIA AS CONSTRUÇÕES TEÓRICAS DE H.L.A. HART E RONALD DWORKIN Umberto Paulini∗ RESUMO O presente ensaio tem como objetivo propiciar ao leitor uma sucinta análise da polêmica levada a efeito por dois importantes pensadores da seara jurídica: Herbert Hart e Ronald Dworkin. Para tanto, analisar-se-á, em um primeiro momento, os conceitos centrais da teoria de…

e pela ideia de fontes sociais do Direito. Pela abordagem antipositivista, argúi-se a completude do Direito, defendendo-se que prevalece sempre a identificação e a certeza do Direito para cada caso, sendo a indeterminação apenas provisória. Neste artigo, comparam-se, sinteticamente, os principais e mais representativos esquemas acerca da “doutrina da indeterminação” e da “doutrina da completude” do Direito. Palavras-chave: Positivismo. Antipositivismo. Indeterminação do Direito. Completude do

chamado de justo (tal como Sócrates, no diálogo Critão), porque aquelas servem a todos que são por ela protegidos e beneficiados. Justiça particular: é a justiça em sentido estrito, aplicável na relação entre particulares. É o hábito que realiza a igualdade, a atribuição a cada um do que lhe é devido, conforme definição de Simónedes, em A República, de Platão. Neste caso, a justiça se coloca ao lado das demais virtudes, correspondendo apenas a uma pequena fração da virtude total.…

em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). 1ª edição – 2014 Organização, tradução e estudo introdutório Alexandre Travessoni Gomes…

segundo José Afonso da Silva (2002. p. 153), “consubstanciava as bases do direito dos homens”. No art. 1º, trata da vida, da igualdade, da liberdade, da propriedade e da busca da felicidade e segurança como direitos inatos, inalienáveis dos quais o homem não se separa, mesmo vivendo em sociedade. Para Célia Rosenthal Zisman (2005, p. 80), de acordo com o referido artigo: Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não…

ao principio é ofensa, não somente ao mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de regras, os quais exigem que respeite seus próprios limites. Já as regras são normas jurídicas destinadas à dar concretização aos princípios, pois de acordo com Dworkin, dois são os critérios que permitem diferenciar os princípios das regras, o primeiro é a ordem lógica, pois as regras são aplicadas de forma separada, ocorrendo, se necessário, a conseqüência jurídica. O segundo critério é a sua natureza…

contribui para o respeito ao princípio da igualdade, pois a poligamia implica discriminação, inferioridade e subjugação para o gênero feminino nos países onde é praticada. O princípio do melhor interesse da criança/adolescente, como o princípio da dignidade da pessoa humana, deve ser utilizado não só no direito de família mas em todo ordenamento jurídico. É indispensável o respeito ao princípio da igualdade, tanto em relação à igualdade de gêneros quanto à igualdade entre filhos.…