Artigo Igualdade Dworkin

impulso físico, e o direito substitui o apetite, o homem que até então se havia limitado a contemplar-se a sim mesmo, se vê obrigado a atuar segundo outros princípios, consultando com sua razão antes de escutar as suas inclinações. O que se encontra no artigo 5ª da Constituição Federal sobre o direito à Livre Manifestação se assemelha a vontade geral de Rousseau, pois permite ao Estado que o seu povo exercite o sentimento de justiça, entendendo que soberania é a ação do povo, que dita a…

valor que tem precedência em determinada cultura pode não ter tal precedência em outra. Complementando o conceito de Habermas, Dworkin, trata do conceito de integridade. Para ele, integridade é um conceito ligado às razões que constituem o substrato das normas jurídicas e se conecta diretamente com os conceitos de justiça, de imparcialidade e de igualdade. Dworkin parte do pressuposto de que todo caso possui uma resposta correta (right answer), o que garante integridade ao sistema jurídico

Etica e Cotas Raciais Betim, 23 de Novembro de 2011 Ética e Cotas Raciais Trabalho apresentado à disciplina de Ética, política e sociedade, com estudo sobre igualdade de oportunidades, ética e cotas raciais. Betim, 23 de Novembro de 2011 Dedicatória Dedicamos esse trabalho aos colegas de curso, que partilham as dificuldades do dia-dia, sendo importante nos…

direitos que foram afetados pela Administração. 2. Princípios do processo administrativo 2.1 Princípios: noções gerais Importante ressaltar a grande contribuição de Ronald Dworkin e Robert Alexy para a distinção entre princípios e regras. A tese da teoria de Ronald Dworkin, referida por Virgilio Afonso da Silva[3] em seu artigo jurídico “Princípios e Regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção”, critica o positivismo jurídico, que entende o direito como um sistema composto…

A evolução dos direitos fundamentais – Virgílio Afonso da Silva Este é um artigo reproduzido em uma prova escrita feita por Virgilio Afonso da Silva para um concurso público em São Paulo. Este artigo inicia enfatizando de que pouco acrescenta à teoria dos direitos fundamentais a análise meramente histórico-enumerativa. Jeremy Waldron, o grande debatedor contra as teses de Dworkin, defendia a ideia de que qualquer declaração de direitos que vinculasse o parlamento seria antidemocrática.…

4 LEGISLAÇÃO O artigo 5º da Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade. Não há dúvida de que a vida é o mais importante de todos os direitos, uma vez que sem vida não há existência do homem, logo, não se pode renunciá-la. O Pacto de San José da Costa rica diz em seu artigo 4º: toda pessoa tem

DIREITO E JUSTIÇA: DA PRÉ-HISTÓRIA À CONTEMPORANEIDADE Site: http://www.webartigos.com/artigos/direito-e-justica-da-pre-historia-a-contemporaneidade/28704/ A idéia de justiça é certamente o ponto de partida não apenas para a História do Direito, como também para o despertar da reflexão ética, nos primeiros tempos da vida histórica. Desde as sociedades mais primitivas, sempre houve a preocupação de instaurar normas e fixar princípios que asseguram não apenas a ordem, como também a…

devendo serem protegidas e tuteladas pelo Estado, gozando de todos os direito e deveres inerentes à esta instituição. O afeto é a característica essencial para que haja uma família, inclusive o afeto é a base do direito à intimidade a que se refere o artigo 5ª, X da constituição federal. A Constituição Federal é omissa em relação aos pressupostos pessoais de uma família, a Constituição não elenca expressamente que família é instituição heterossexual, portanto, se há vínculo e…

introdutórias (como a distinção entre “noção” e “conceito” que o autor faz em várias páginas). Isso para evitar que o resumo se tornasse um novo livro, com número excessivo de páginas. Como também há citação de artigos idênticos ao longo do texto, nem sempre transcrevi todas as vezes o artigo, pois basta voltar no texto para verificar a íntegra. Finalmente, todos os doutrinadores mencionados foram citados pelo próprio autor, e só foram incluídos no resumo quando se deu no texto do livro…

enfoque de 1º grau - premissas isoladamente consideradas. Ex: Liberdade, Igualdade, Fraternidade – tratando-se genericamente 2º grau - premissas pertencentes a um grupo – o grupo maior seria o ordenamento jurídico - para reforçar a argumentação, evocando um peso mais forte ao que se está dizendo. Ex: Liberdade, Igualdade, Fraternidade, como ideais da Revolução Francesa - No fundo as normas…