Artigo Igualdade Dworkin

expressa e explicitamente, contemplados no âmago da ordem jurídica, mas também aos que, defluem de seu sistema, são anunciados pela doutrina e descobertos no ato de aplicar o Direito. Palavras-chave: Princípios Jurídicos; Regras; Normas; Alexy; Dworkin. 1. INTRODUÇÃO A elaboração deste trabalho surgiu da real necessidade de compreender o desenvolvimento do estudo dos princípios jurídicos, como foi definida e redefinida sua natureza jurídica, e como se dá sua importância normativa no…

humanização das ações daqueles que estavam no poder (Gonçalves, 2011, p. 53). O direito, sem dúvida, foi uma forma de trazer a justiça, e possibilitar a formação e a evolução da espécie humana, limitando o poder estatal. Os direitos de liberdade e igualdade, embora almejados há muitos séculos, ainda hoje não foram plenamente alcançados, tendo em vista que as diferenças entre os indivíduos ainda existem. Mas como diminuir ou mesmo acabar com as diferenças presentes na atual sociedade…

MECHANISM OF COMPENSATORY perpetrated INEQUALITIES IN THE PAST - A BRIEF ANALYSIS OF THE CRITERIA SET AS BACKGROUND OF DECISION ADPF “Temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza. Temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. As pessoas querem ser iguais, mas querem respeitadas suas diferenças. Ou seja, querem participar, mas querem também que suas diferenças sejam reconhecidas e respeitadas.” Boaventura de Sousa Santos LUCIANA…

caráter tipicamente social, que apenas pode ser materializado por meio de ações individuais. Interposição legislativa, atuação administrativa e controle legislativo são fatores imprescindíveis para que o direito a saúde seja garantido a todos, em igualdade de condições. PALAVRAS-CHAVE: Direito à Saúde. Direitos Fundamentais Sociais. Judicialização. Estado Prestacional. Concretização do Direito à Saúde. 1. Introdução Tratar da saúde traz uma série de desafios em relação aos quais o…

Candidate in Legal Philosophy at University of São Paulo (USP). Master in Law and Development at São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV). Researcher at DIREITO GV’s Justice and Constitution Center. Email: rubens.glezer@fgv.br. Este artigo está sendo elaborado no âmbito das pesquisas do Núcleo de Justiça e Constituição da DIREITO GV, e apesar de estar sendo escrito por somente dois dos seus integrantes, é fruto das profícuas discussões travadas nas reuniões do…

dois Poderes. Processualmente, passamos do liberalismo processual para a socialização do processo, que visava a agilização do processo, sem impor por meio do juiz, a onipotência do Estado no processo. Assim, deveria ser compensado o déficit de igualdade material na sociedade, baseando-se nas doutrinas de Klein e Menger, onde tentava-se combater a formalidade dos processos e o julgador era mero espectador, figura típica do Estado Liberal. Ocorre que, com o segundo pós-guerra, ganha…

por tempo indeterminado. Nesse contexto, é cada vez mais comum referir-se ao direito de morrer dignamente em casos nos quais os pacientes se encontram em fase terminal, cujo processo de morrer pode se prolongar indefinidamente. Por isso, o presente artigo tem como objetivo levantar algumas considerações a respeito deste novo direito que surge inevitavelmente em tempos de desenvolvimento médico-tecnológico. Assim, o trabalho iniciará sua abordagem a partir da perspectiva da bioética.…

constitucionais abriram uma via de penetração moral no direito positivo.Como afirma Ralf Dreier, “as constituições políticas de determinados Estados, ao incorporar certos princípios (dignidade da pessoa humana, solidariedade social, liberdade e igualdade) ao direito positivo como princípios juridicamente válidos e como expressão da ética política moderna, estabeleceram uma relação necessária entre direito e moral, já que graças a ela se exige, por direito próprio, em casos de vaguidade e colisão

impugnação adequada. Esse também é o entendimento de José Afonso da Silva, para quem: O Mandado de Injunção é um instituto que se originou na Inglaterra, séc. XIV, como essencial remédio da Equity.[...] Na injunction inglesa como no Mandado de Injunção do Artigo 5º, LXXI, o juízo de eqüidade não é inteiramente desligado de pautas jurídicas. Não tem o juiz inglês na Equity o arbítrio de criar norma de agir ex nihil, pois se orienta por pauta de valores jurídicos existentes na sociedade…

pensadores, tais como Kant, Peter Singer, John Rawls e Nietzsche. Por fim, será realizada uma pequena comparação entre Direito e Moral, visando suas semelhanças e diferenças. Além de a simultaneidade de ambos para juristas como Hans Kelsen, Ronald Dworkin e Herbert Hart, estudando também casos emblemáticos da associação ou a falta de associação entre Direito Moral. Com base nos mais diversos pensadores estudados, das mais diversas opiniões, explicarei por qual motivo a Ética é…