Artigo Igualdade Dworkin

teoria, seria perfeito. Porém, ao buscar alcançar o objetivo a que se propõe - garantir a homeostase social -, o sistema positivo pressupõe a existência de uma igualdade que não está presente no mundo. Assim, a impossibilidade da eficaz aplicação da matriz analítica aos casos concretos, em decorrência da sua coligação a uma igualdade empregada em um mundo caracterizado única e exclusivamente pela heterogeneidade, resta ainda mais explícita quando as relações sociais se ampliam, pois,…

A Função Política do Direito: Expressa no Princípio da Participação no Direito Ambiental SOARES, Andresa Tatiana da Silva1 Mestranda em Direito – UNIMEP/ Piracicaba, SP. RESUMO O presente artigo como tem como objetivo apresentar a conceituação da Função Política do Direito e sua expressão na participação popular. A partir da exposição de conceitos filosóficos, sociológicos e jurídicos dá-se enfoque à cidadania como fundamentos do texto constitucional de 1988 e ao…

concepções sobre direitos morais de fundo; e (ii) são direitos em “sentido forte”. Ausente qualquer uma dessas características, não há direito fundamental, ainda que se trate de direito previsto em uma carta constitucional234. 6. Uma digressão. Dworkin e o Supremo Tribunal Federal brasileiro Em 2008, o Supremo Tribunal Federal brasileiro julgou a constitucionalidade da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia235 , e, desde 2004, espera-se o seu…

DILMA ROUSSEF RESUMO Este artigo pretende traçar os lindes de competência do Executivo frente a independência e harmonia dos poderes do Estado na Carta de 1988, advindos do Principio Republicano, e a afronta ao Principio da Dignidade da Pessoa Humana, de modo reflexo, através da desconsideração ao Principio da Irredutibilidade dos Salários, Remunerações e Subsídios nos anos posteriores à promulgação da Constituição de 1988; e a afronta ao Princípio da Igualdade, formal e…

estudo, que se desenvolverão no sentido de demonstrar a defasagem da leitura positivista do direito tomada neste trabalho por meio da perspectiva de Kelsen e Hart. A compreensão normativa dos princípios desenvolvida especialmente sob a visão de Dworkin promove um reencontro entre a moral e o direito, fazendo com que a tese positivista da separação e neutralidade se encontre vencida ante a realidade das Constituições principiológicas atuais. Os princípios normativos passam a…

mantém que o indivíduo tem o direito de ser provido de certos beneficios ou serviços pelos outros. Ao contrário dos liberais sociais, liberais clássicos são hostis à idéia do estado do bem estar social. Eles não tem interesse em igualdade de resultados, mas apenas de igualdade perante à lei. Liberalismo clássico é critico ao liberalismo social e acha ofensivo o direito do grupo ser perseguido em detrimento do direito do indivíduo. 2) A história da cidadania confunde-se em muito…

82 índice de Gini em relação à curva de Lorenz, ou o desvio padrão de uma relação logarítmica, como a estatística T de Theil. Desde o artigo pioneiro de Dalton em 1920 sobre medidas para se estudar a desigualdade na distribuição de rendas foram se estabelecendo proprie dades ou axiomas para se construir estas medidas. Segundo Bojer (2003), as principais pr opriedades que uma medida de desigualdade deve seguir são: 1. Axioma da Transferência – A transferência de uma unidade do recurs

“salva” a vida potencial de fetos e embriões, mas antes retira a vida e compromete a saúde de muitas mulheres. Ademais, a cristalização de novos valores sociais sobre o papel da mulher no mundo contemporâneo, o reconhecimento da igualdade de gênero e a mudança de paradigma em relação à sexualidade feminina, com a superação da ótica que circunscrevia a legitimidade do seu exercício às finalidades reprodutivas, são componentes essenciais de um novo cenário axiológico,…

expectativas referentes a valores, programas, funções e pessoas, é feita através de normas; (4) é um sistema de regras e de princípios, pois as normas do sistema tanto podem revelar-se sob a forma de princípios como sob a sua forma de regras. Por sua vez, Dworkin (1982, p. 90) mostra que, nos chamados casos-limites ou hard cases, quando os juristas debatem e decidem em termos de direitos e obrigações jurídicas, eles utilizam standards que não funcionam como regras, mas, trabalham com…

o enfoque seja meramente histórico. Mais do que isso: é comum que essa abordagem histórica limite-se pura e simplesmente à busca de antecedentes históricos, de preferência dos mais longínquos, como o Código de Hamurábi, e a uma enumeração de que artigos, em que declarações garantem - ou garantiam - quais direitos.1 Como será facilmente perceptível, não é esse o enfoque que será privilegiado aqui, pois isso seria extremamente empobrecedor. Pouco acrescenta à teoria dos direitos…