Artigo Igualdade Dworkin

DIANNE SARAIVA OLIVEIRA IDAILDO SOUZA DA SILVA MARCONDES DE SOUZA MORAES HOMOSSEXUALIDADE: Direito a Igualdade versus Liberdade Sexual versus Relação Homo afetivo Rio Branco - Acre 2014 JOHN PABLO BARROS DA COSTA HUGO C. L. CONDE EZEQUIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIANNE SARAIVA OLIVEIRA IDAILDO SOUZA DA SILVA MARCONDES DE SOUZA MORAES HOMOSSEXUALIDADE: Direito a Igualdade versus Liberdade Sexual versus Relação Homo afetivo Trabalho apresentado para fins de…

DISPOSIÇÕES GERAIS: Trata-se de regra geral que prevê a utilização do procedimento comum da jurisdição voluntária, prevista nos artigos 1.104 a 1.111, do CPC, na ausência de procedimento específico. Não havendo previsão específica e nem geral, aplica-se subsidiariamente as regras do procedimento comum de jurisdição contenciosa, no que couber. Segundo o artigo 1.104 do CPC, o procedimento de jurisdição voluntária poderá ser iniciado pelo interessado ou pelo Ministério Público. Na realidade,

de Albuquerque e Arraes Doutor em economia Agrícola pela University of Georgia, Professor do CAEN-UFC. 3 - Marcos Vera-Hernandez Doutor em Economia pela Universitat Autònoma de Barcelona, Professor da University College London. RESUMO Este artigo tem o objetivo de analisar a diferença no desempenho dos alunos de escolas brasileiras públicas e privadas, a partir da análise de Identificação Parcial ou Limites introduzida por Manski (1989). No contexto do forte viés de seleção…

(Savigny), cujo conteúdo enfrentava a impossibilidade de o texto legal ser imperativo e absoluto; Assim, os chamados pós-positivistas buscam através da Teoria da Argumentação Jurídica, da Integração e da Tópica Jurídica, respectivamente – Alexy, Dworkin e Perelman – as respostas à adequação da melhor interpretação tendo como fulcro o equilíbrio entre segurança jurídica e justiça, considerando os princípios constitucionais como chave para esta exegese. Identificamos no texto constitucional pátrio

pautar em motivações e fins religiosos e passando a se orientar por motivações racionais e humanas, bem como regular matérias de todos os tipos e interesses sociais, tais como: economia, comércio, tributos, política, direitos naturais – liberdade, igualdade, fraternidade etc. – matérias de direito penal, civil e outras. E atualmente o que temos? Temos uma mudança estrutural que modificou a sociedade atual, a partir do final do século XX como conta Stuart Hall, transformações ocorridas…

Eutanásia é uma pratica que não é legalmente permitida, pois afronta a nossa Constituição Federal em seu artigo 5° Art.5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]. Entre as várias garantias fundamentais, o artigo 5° apresenta a mais importante de todas, que é o direito à vida, sendo o requisito…

Distinguindo os direitos dos homens dos direitos do cidadão, aqueles nada mais são que os direitos do homem separado do homem e da comunidade. Consequência lógica será uma tendência na interpretação do Direito que limita a liberdade em favor da igualdade[15], que tende a identificar os interesses individuais com os da sociedade, que privilegia estes em detrimento daqueles. A terceira corrente, que ora se denomina personalismo, rejeita quer a concepção individualista, quer a…

.........................36 3.4.3 Resenha...........................................................................................38 3.4.4 Fichamento......................................................................................39 3.5 Artigo científico.............................................................................................46 3.6 Pôster.............................................................................................................47…

do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...] A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estipula, em seu Artigo 3º, que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. O multiculturalismo estuda os possíveis conflitos entre uma ordem jurídica com pretensões universalistas – o discurso dos direitos humanos – e distintos valores de ordens sociais específicas. E é sob essa ótica, dos artigos ora apresentados que discorreremos

teoria tridimensional do jusfilósofo Miguel Reale e se propõe a descrever dialeticamente a dinâmica dos direitos humanos observando outras variáveis além do fato, norma e valor.Com essa proposta de trabalho que amplia o modelo dojurista Miguel Reale, o artigo desenvolvea contextualização política dos direitos internacionais. Em seguida, interpreta o significado social dos direitos humanos nesse mesmo contexto político. Depois, apresenta a complexidade dos direitos humanos para finalmente…