Artigo Igualdade Dworkin

UNIVERSIDADE PÚBLICA Ivan Dias da Motta* Mariane Helena Lopes 1. Introdução; 2. Desigualdade Social; 3. Princípio da Dignidade Humana; 4. Princípio da Igualdade; 5. Direito à Educação; 6. Sistema de Cotas Sociais para Ingresso na Universidade Pública; 6.1. Conceito; 6.2. Constitucionalidade; 7. Cotas Sociais e o Princípo da Dignidade Humana e da Igualdade; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. Resumo: A sociedade brasileira sempre conviveu com os problemas da desigualdade, que, por…

MATOS, Maria Izilda S. de; SOIHET, Rachel (Orgs.). O corpo feminino em debate. São Paulo: Ed. da UNESP, 2003. 222 p. A partir do livro O Corpo Feminino em Debate, selecionei o primeiro capítulo - Os Silêncios do Corpo da Mulher, que fala sobre um artigo, de mesmo nome, de Michelle Perrot. A autora faz uma analise histórica, colocando sempre como referencia a França no século XIX. No início do capitulo, Perrot discorre sobre o corpo público e privado da mulher. O privado seria o da…

Compreenderemos, agora, um pouco mais acerca destes dois planos compreensivos acerca do fenômeno jurídico. O idealizador da distinção entre o modo de pensar dogmático e o modo de pensar zetético foi Theodor Viehweg, da Universidade de Mainz (AL), em um artigo intitulado "Systemprobleme in Rechtsdogmatik und Rechtsforschung"(1968) [55]. No Brasil, teve especial destaque por meio de alguns discípulos de Viehweg, em especial Tercio Sampaio Ferraz Jr, da Universidade de São Paulo [56], e…

certo como e onde se originaram. Se o direito positivo não estivesse fundamentado na moral e na ética, as normas seriam todas perversas, iníquas, pois somente a lei natural as torna justas e equânimes. A igualdade, por exemplo, é um direito natural inerente ao homem. A ausência de igualdade é um mal, sendo a previsão normativa garantidora da isonomia entre os homens. Assim sendo, conclui-se que o Direito Natural é anterior ao Direito Positivo, ele surge com o nascimento do homem e…

direitos fundamentais como forma de se conhecer como a ponderação entre princípios é utilizada no judiciário brasileiro. Na produção do trabalho em foco foi realizada vasta pesquisa acerca do assunto, a doutrina especializada foi consultada, bem como artigos científicos publicados em meio digital. Não se pode deixar de mencionar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que serviu de base para a análise principal do estudo. Foi consultada, ainda, a legislação pertinente ao tema. 2…

não teremos relações estáveis. Uma vez que segundo os grifos de Hegel tudo evolui e se aperfeiçoa, do contrário, estaríamos retroagindo as barbaridades do período medievo. Por estarmos sob o império da lei no Estado Democrático de Direito, segundo Dworkin, o direito é um trunfo e por isso deve ser levado a sério. Sob tais aspectos, realizaremos uma análise sobre a castração química, sob a ótica constitucional, revelando ainda o posicionamento do Direito Penal e científico sobre o…

figura humana receba sempre um tratamento moral condizente e igualitário” (FERNANDES, pag. 300). É ainda mais compreensível a defesa de Dworkin a respeito do assunto, em que o referido princípio tem importância diferenciada. “[...] temos a (importante) leitura de Dworkin sobre a dignidade humana. Esta, na realidade, busca conciliar os princípios da igualdade e da liberdade, afirmando duas dimensões da dignidade: 1ª) através do reconhecimento da importância de cada projeto de vida…

the necessary changes. KEYWORDS: Social Assistance – Federal Constitution of 1998 – Brazilian Society – the adoption of measures by the State – Results – Necessary Changes Caderno Virtual Nº 24, v. 1 – jul-dez/2011 INTRODUÇÃO O presente artigo visa demonstrar o significado e o impacto causado na sociedade brasileira com a inclusão da assistência social na Constituição Federal de 1988 e com as medidas então adotadas pelo Estado, e o que deve ser melhorado nessa área. Para…

the necessary changes. KEYWORDS: Social Assistance – Federal Constitution of 1998 – Brazilian Society – the adoption of measures by the State – Results – Necessary Changes Caderno Virtual Nº 24, v. 1 – jul-dez/2011 INTRODUÇÃO O presente artigo visa demonstrar o significado e o impacto causado na sociedade brasileira com a inclusão da assistência social na Constituição Federal de 1988 e com as medidas então adotadas pelo Estado, e o que deve ser melhorado nessa área. Para…

Pesquisas Avançadas em Direito Processual Brasileiro e Comparado. Membro do Grupo Mentalidades e Trabalho: do local ao global. Advogado. Revista de Estudos Jurídicos, a.16, n.23, 2012 393 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, no seu artigo 4º somente depois da analogia e dos costumes. A ciência jurídica sempre teve como centro de seu objeto a norma. Entretanto, mesmo não visando alterar totalmente essa visão, as recentes teorias pós-positivistas revisitaram o…