Artigo Igualdade Dworkin

HERMENÊUTICA JURÍDICA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO Débora Cristina Mota Buére Xavier1 RESUMO Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão…

um estudo no sentido de considerar quais as definições doutrinárias que vêm sendo incorporadas aos princípios. Após um sucinto estudo sobre norma jurídica, apresenta-se a explicação de princípios proposta. Explicita-se o estudo proposto por Ronald Dworkin, a partir de seu acesso ao positivismo e suas principais teses, quais sejam, a tese da resposta correta, a qual retém que toda lide, por mais controversa que seja, possui uma reação correta, mais adequada com a plenitude do sistema…

de que esta deve ser “livre” (liberdade externa oprimida, apenas, pelos obstáculos próprios da natureza e, ainda, não afastados pelo avanço das ciências correlatas). Por seu turno, como ser social, estando com os demais indivíduos numa relação de igualdade, a pessoa humana passa a receber a carga opressora, também, dos obstáculos à sua vontade, oriundos da organização política da sociedade. Os direitos humanos fundamentais não podem ser compreendidos como fruto das estruturas do…

the necessary changes. KEYWORDS: Social Assistance – Federal Constitution of 1998 – Brazilian Society – the adoption of measures by the State – Results – Necessary Changes Caderno Virtual Nº 24, v. 1 – jul-dez/2011 INTRODUÇÃO O presente artigo visa demonstrar o significado e o impacto causado na sociedade brasileira com a inclusão da assistência social na Constituição Federal de 1988 e com as medidas então adotadas pelo Estado, e o que deve ser melhorado nessa área. Para…

Clássico ou Liberal: Período: final do Século XVIII com a Revolução Norte Americana (1775-1783) e a Revolução Francesa (1789-1799). Filósofos: Montesquieu (Teoria da Separação dos Poderes2), Locke e Rousseau (Princípios Universais: “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”); Nesse movimento constitucional destacam-se as constituições escritas como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. 3.1. Constituição Norte Americana constitucionalismo norte americano: …

the Republic of 1988. Democratic state of Right. Sumário: 1- Introdução ; 2- Conceitos de ortotanásia, eutanásia, mistanásia e suicídio assistido; 3- O direito de morrer com dignidade, 3.1- Direito à vida, 3.2- Direito à saúde, 3.3- Direito à igualdade e liberdade e o princípio da autonomia privada; 4- Ética médica, religião e terminalidade da vida, 4.1- O entendimento religioso acerca da ortotanásia e terminalidade da vida; 5- Constitucionalidade da Resolução n. 1.805/2006 do CFM;…

maio 2012 Autores: BRITO JÚNIOR, Ronaldo Antônio de Os atuais sistemas jurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais, pois procuram se legitimar na tradição e principalmente no poder coercitivo da autoridade. RESUMO: O objetivo deste artigo é discutir a necessidade da reconstrução de uma rigorosa metodologia científica, que venha se valer tanto da lógica formal quanto da experiência, para que se possa garantir ao direito ou às práticas jurídicas uma cientificidade, que…

tentativa encampada neste sentido manifestouse através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 178, proposta pela Procuradoria Geral da República com intuito de regulamentar a união entre pessoas do mesmo sexo. No presente artigo, pretendemos problematizar essa questão, demonstrando como, embora fundada em boas intenções, tal medida representaria grave risco democrático, pois transformaria a jurisdição constitucional em verdadeiro poder constituinte permanente.…

os princípios com base nos quais o será ministrado. Segundo a Constituição Federal a educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. E aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos. Existe a colaboração da família, através do incentivo, no processo educativo, como enuncia a Constituição…

promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL.” Textos relacionados Julgamento monocrático de recursos (art. 557 do CPC): necessidade de similitude fática Política e princípios na fundamentação das decisões segundo Dworkin Fornecimento de fraldas geriátricas pelo Estado Citação do sócio na execução fiscal Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais Na Constituição Republicana de 1937: “O Presidente da República dos Estados Unidos do…