Artigo Igualdade Dworkin

conciliatória: artigo 89 [juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau]; artigo 97, § 8º, III [prevê a câmara de conciliação para pagamento débitos…

milhares de alunos, levou o jornal Washington Post a nomear Michael Sandel como “provavelmente o mais proeminente professor universitário dos Estados Unidos”. • A obra foi traduzida para mais de uma dezena de idiomas em diversos países e os artigos de sua autoria têm aparecido em publicações de interesse geral de grande renome como The Atlantic Monthly e The New York Times. Seu trabalho também tem sido apresentado em séries de televisão pelas emissoras PBS nos EUA, BBC no Reino…

V) A hermenêutica jurídica e suas funções.....................................................19 VI) Por quê a Hermenêutica é usada no Direito?.............................................22 VII) Aplicação da hermenêutica, conforme preceitua o artigo 5º da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro.....................................................25 VIII) Conclusões..................................................................................................30 NOTAS ..........

acrescenta o autor que, em conseqüência “ as realizações governamentais não são do funcionário ou autoridade, mas da entidade pública em nome de quem as produzira. A própria Constituição dá uma conseqüência expressa a essa regra, quando, no § 1° do artigo 37, proíbe que conste nome, símbolo ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”. (p. 647) O entendimento dado por…

participou do Congresso representando o rei da Suécia. Conseqüências: 1)- Princípio do Equilíbrio Europeu ( Pela primeira vez, os Estados europeus reuniram-se para deliberar ) 2)- Princípio da Igualdade Jurídica dos Estados “ Artigo 2, inciso 1 da CONU, diz: “A Organização é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros.” 3)- Primeiros Ensaios de uma Regulamentação Internacional positiva. 4)- O Tratado acolheu muitos dos ensinamentos de Hugo Grócio, surgindo…

Formação histórica do ideal republicano na antiguidade greco-romana: resgatando a igualdade social e a cidadania ativa João Telésforo Medeiros Filho 1 Resumo O presente trabalho é parte de uma pesquisa teórica cujo objetivo é problematizar e reconstruir criticamente o princípio republicano, revisitando seus usos em tradições de pensamento e de prática social e institucional das quais o constitucionalismo democrático é tributário. Procuram-se na história elementos úteis à elaboração de…

por questões práticas, como pressupostos exigidos pela pesquisa e pela práxis. (Lições Preliminares de Direito, São Paulo, Saraiva, p.299.) 3 → Princípios são padrões (“standards”) juridicamente vinculantes que possuem raiz na “idéia de justiça” (DWORKIN) ou na “idéia de direito” (LARENZ); → Os princípios são como verdades indiscutíveis que são usadas pelo direito tanto como pressuposto de sua teorização como pressuposto de sua aplicação. → Não se pode pensar o direito nem aplicar o…

instituição, desde que, no mínimo, 12,5% sejam instituídos a cada ano. Em sua proposta inicial, a seleção dos cotistas seria realizada com base no Coeficiente de Rendimento (CR) obtido a partir da média aritmética das notas do Ensino Médio. Entretanto, o artigo foi extinto do projeto e, a partir de então, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passou a ser adotado como critério único de seleção dos candidatos. As universidades precisam adotar a cada ano 25% das vagas previstas…

Autores: Marcio Aleandro Correia Teixeira Rute de Jesus da Costa Barros Eficácia dos princípios penais constitucionais Marcio Aleandro Correia Teixeira, Rute de Jesus da Costa Barros Resumo: Este artigo científico versa sobre os Princípios Penais Constitucionais que são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no auxílio ao entendimento do instituto penal e traçam as suas regras e a própria razão fundamental. Pontua-se que o Direito Penal é…

milhares de alunos, levou o jornal Washington Post a nomear Michael Sandel como “provavelmente o mais proeminente professor universitário dos Estados Unidos”. • A obra foi traduzida para mais de uma dezena de idiomas em diversos países e os artigos de sua autoria têm aparecido em publicações de interesse geral de grande renome como The Atlantic Monthly e The New York Times. Seu trabalho também tem sido apresentado em séries de televisão pelas emissoras PBS nos EUA, BBC no Reino…