Artigo Igualdade Dworkin

constitucional. Visa examinar as questões relacionadas à necessidade de que os novos arranjos familiares, principalmente os formados por pares homoafetivos, possuem de ter seus direitos fundamentais assegurados, direitos esses pautados nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, dentre outros. Por meio do ativismo judicial, o Judiciário vem agindo e decidindo casos concretos que lhe são submetidos, conforme julgados carreados ao longo do texto. Então, para a compreensão…

Súmula e do Estado de Direito: uma abordagem em camadas Jeremy Waldron1 Em um artigo publicado em 1987, Fred Schauer fez uma sugestão interessante, que eu acho que abre a perspectiva de uma melhor compreensão do stare decisis do que nós tivemos até agora. Ele disse o seguinte: Um argumento do precedente parece a primeira a olhar para trás. A perspectiva tradicional em precedentes..., portanto, voltada para o uso de precedentes de ontem em decisões de hoje. Mas, em um igualmente,…

1978. Mas tarde estudou filosofia na Universidade de Oxford. Ele ensinou filosofia jurídica e política em Otago, (1975-1978). Jeremy Waldron recebeu um doutorado honorário da Universidade de Otago. Jeremy Waldron tomou uma visão oposta a Kelsen e Dworkin, é um critico veemente da compatibilidade de Judical Review e A democracia. Jeremy Waldron é um liberal em ambos os sentidos gerais e americanos da palavra, é um positivista jurídico normativo. Ele tem escrito extensivamente sobre a…

princípios e valores sobre quais repousa a nossa Carta Magna. aç ão O primeiro passo, para tanto, a meu sentir, consiste em revisitar o princípio da igualdade agasalhado na Lei Maior, examinando-o em seu duplo aspecto, ou seja, no sentido formal e material. IGUALDADE FORMAL VERSUS MATERIAL ab or De acordo com o artigo 5º, caput, da Constituição, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" . Com essa expressão o legislador constituinte…

investigação da Filosofia que tem por objeto o Direito. Esta área de saber pode ser estudada do ponto de vista filosófico, por filósofos de formação ou por juristas, focalizando temas como Justiça, Propriedade, Liberdade, Igualdade, o conceito de Direito, Legitimidade das normas e o papel do Direito nas sociedades. Se buscarmos uma história da Filosofia Jurídica teremos que percorrer um caminho que parte da investigação filosófica…

lei complementar, para intervenção no ambiente concorrencial. Capacidade econômica e autoaplicabilidade O princípio da capacidade contributiva serve de critério ou de instrumento à consolidação dos direitos fundamentais individuais, a serem a igualdade, o direito de propriedade ou a vedação do confisco. A Constituição de 1988 tende à concretização, à efetividade e à consagração de princípios auto-aplicáveis, obrigatórios não apenas para o legislador, como também para o intérprete e…

eutanásia. Porém existe um problema em nosso ordenamento jurídico para que se pratique a eutanásia, pois no Brasil é considerado um ato ilícito. Veremos os princípios que serão feridos ao praticar esse ato. Palavras-chave: Vida. Morte. Liberdade. Igualdade. Sofrimento.. 1 INTRODUÇÃO Vida e morte são acontecimentos naturais que passam a serem fatos jurídicos quando pela incidência da norma, deles erguer direitos, faculdades, deveres, obrigações e responsabilidade para as pessoas. O…

Pesquisador associado do Grupo de Estudos Estratégicos (GEE) da UFRJ Áreas de interesse: Informação e governo, Relações internacionais, Sistema de inteligência PALAVRAS-CHAVE Direito à informação – Cidadania - Sistemas de inteligência RESUMO O artigo analisa a centralidade da informação para a constituição da cidadania no mundo contemporâneo. O ponto de partida do argumento é a reflexão sobre a desigualdade social e o papel dos direitos e dos provimentos de alternativas…

dizer que o Direito Natural é válido universalmente, principlamente no espaço social, cuja validade independe de lei, de tratado internacional, de governos ou de consenso de nações, que está destinado a satisfazer exigências naturais do homem, a de igualdade e a de liberdade. CORRENTES DO JUSNATURALISMO Dentre as correntes jusnaturalistas podemos destacar as de pensamento greco-romano, so católico e ao jusnaturalista racionalista, além da doutrina atual do direito natural.…

multicolorida pela vivificadora e extensa aquarela de direitos sociais constitucionalizados, acaba dando sinais de fenecimento (ou, quem sabe, somente saturação!), ante a rarefeita concretização de várias das suas promessas emancipatórias, libertárias e de igualdade social. Os (até certo ponto) interessantes argumentos relacionados ao custo (econômico) da concretização das promessas da “Constituição cidadã”, as limitações orçamentárias e a doutrina da reserva do possível[2], aliados a…