Artigo Igualdade Dworkin

expressão e isso fora feito não por um integrante da área jurídica, mas por um jornalista. Sigamos com os fatos. Quem primeiro lançou ao público a expressão judicial activism foi o afamado jornalista norte-americano, Arthur Schlesinger Jr., num artigo escrito na revista Fortune em janeiro de 1947, intitulado The Supreme Court: 19478. Ao lado do termo, veio também uma outra expressão que será trabalhada por nós em capítulo próprio destinado ao estudo de alguns casos julgados pela…

beneficiou um ex-funcionário. Os ministros reduziram a indenização a ser paga por conta das revistas feitas por meio de detector de metais de R$ 25 mil para R$ 1 mil. E sabem qual o dispositivo invocado para “conhecer-sem-conhecer” a revista? O artigo 5º, inciso V, da Constituição, que diz: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. Confesso que não entendi. Em que sentido e em que medida esse dispositivo…

DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS Lidiane Nascimento Leão* RESUMO O presente artigo é uma análise crítica das objeções propostas por Torven Hviid Nielsen à teoria moral e ética de Jürgen Habermas. Para compreender a posição de Habermas, no que se refere à reflexão ética e moral, é necessário partir da distinção entre três possíveis usos da razão prática: o uso pragmático, o uso ético e o uso moral. Nesse sentido, a análise do artigo concentra-se nas principais características da ética…

isso mesmo, os agrupa a partir de gerações de direitos.Nessa leitura os direitos estariam esculpidos pelo gênio político francês que os dotaria de seus três conteúdos iniciais no curso de um processo histórico de institucionalização: liberdade, igualdade e fraternidade. Com isso, revelariam uma fórmula descoberta com as revoluções burguesas de generalização e universalidade. Por isso mesmo, os direitos de primeira geração (ou dimensão para alguns) seriam chamados também de direitos de liberdade:

princípios e cláusulas gerais, que permitiu considerar o CDC como uma lei principiológica. Como já mencionado anteriormente, as normas podem ser divididas em regras e princípios. Tal diferenciação, segundo trata Belchior, foi consagrada por Ronald Dworkin em sua crítica ao modelo positivista, sendo complementada e aprofundada por Robert Alexy, que propôs uma teoria mista de direitos fundamentais. Com o escopo de aumentar a segurança jurídica, as regras são expressas em rol…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O Princípio da Razoabilidade e o Princípio da Proporcionalidade: uma abordagem constitucional.* Carlos Affonso Pereira de Souza Patrícia Regina Pinheiro Sampaio** Este artigo almeja contribuir para o debate em voga acerca da aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, uma vez que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Buscamos realizar uma breve pesquisa quanto a suas

configurarem-se enquanto proposições que dizem respeito a interpretação do direito como resultado de uma jurisprudência assentada, as súmulas formalizam juridicamente as teses jurídicas corroboradas pelos tribunais. É o que se percebe no caput do artigo 479 do Código de Processo Civil: o julgamento, tomado pelo voto da maioria absoluta dos membros que integram o tribunal, será objeto de súmula e constituirá precedente na uniformização da jurisprudência. Por mais que possuam um grau alto…

essencial investigar, diante do caso concreto, a atitude hermenêutica na interpretação de tal princípio mediante a incidência de conflitos existentes em diferentes ramos do Direito na busca da efetivação dos direitos fundamentais. Portanto, o presente artigo evidencia, à luz de argumentos teóricos e jurisprudenciais, o âmbito de aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana diante de nosso ordenamento jurídico. Palavras-chave: dignidade da pessoa humana; normas jurídicas;…

BIOTECNOLOGIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE HABERMAS. BIOTECHNOLOGY AND FUNDAMENTAL RIGHTS: A HABERMASIAN ANALYSIS Kleber Vinicius Gonçalves Feio RESUMO Este artigo descreve uma forma específica de novas tecnologias: a biotecnologia. Trata-se de uma reflexão orientada por obra de Habermas, intitulada "Die Zukunft der Natur Menschlichen: Auf dem Weg zu liberalen Eugenik?". É também uma investigação a respeito da inter-relação entre moral e direito. Pretende-se,…

Princípios constitucionais......................................................................... 20 2.2.2.1 Do princípio da legalidade.......................................................................... 21 2.2.2.2 Do princípio da igualdade........................................................................... 21 2.2.2.3 Do princípio da liberdade........................................................................... 22 2.2.2.4 Do princípio da razoabilidade…