Artigo Igualdade Dworkin

ao consumidor se deu porque havia a idéia de ser o homem capaz de, com sua própria razão e vontade, regular o mercado e decidir sobre o seu destino, já que os contratos eram apenas fruto da autonomia da vontade de partes iguais. Entretanto, essa igualdade era apenas formal e como conseqüência, àqueles que detinham os meios de produção e o poder econômico cabiam as vantagens exageradas. Já para o consumidor, sobravam as desvantagens. Daí foi necessária à criação de uma legislação de…

para resolver os casos que lhe são apresentados. Tem juiz, por exemplo, que já carrega um "pendrive" com sentenças e despachos padronizados para qualquer situação. Tem juiz que sabe o número de todas as leis do país e para cada caso ele sabe qual é o artigo a ser aplicado, independente dos detalhes e particularidades de cada caso. Tem juiz que carrega um cd repleto de decisões dos tribunais e para julgar basta se reportar a determinado "entendimento jurisprudencial." Por fim, tem juízes…

basicamente aos direitos da burguesia (caráter meramente formal). No estado de Direito todos asseguram direito à vida, liberdade, igualdade, propriedade. Esses direitos eram assegurados de maneira meramente formal, ou seja, eram assegurados apenas para algumas pessoas. Para eles, igualdade era tratar escravos de uma forma, e a burguesia de outra. Liberdade Igualdade Formal Propriedade Vida  O Liberalismo Econômico pressupõe um Estado Mínimo. Estado Mínimo: o papel…

deficiência são um campo consolidado nas ciências sociais, embora no Brasil seja incipiente e frágil. O conceito de deficiência diz respeito às restrições sociais impostas às pessoas que possuem variedade nas habilidades corporais. O objetivo deste artigo é analisar o debate sobre deficiência a partir de dois enfoques: 1) compreender a deficiência como uma manifestação da diversidade humana, partindo da análise do debate do modelo social da deficiência - uma corrente política e teórica…

não haverá liberdade religiosa se o Estado se transformar em polícia das consciências, emprestando o seu braço – o braço secular – às confissões religiosas para assegurar o cumprimento pelos fiéis dos deveres como membros dessas confissões.22 Artigo XVIII. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto…

” (pág. 205) 2) “[...] aspectos que serão mais bem compreendidos se vistos como uma tentativa inicial de abordagem do Direito baseada na prática.” (pág. 205) 3) “[...] as questões sobre a intenção legislativa e a teoria interpretativa de Ronald Dworkin, do ponto de vista de uma abordagem baseada na prática.” (pág. 205) 4) “Wittgenstein (1960: 1) preveniu-nos contra "uma das grandes fontes da perplexidade filosófica": "um substantivo faz-nos procurar por coisas que correspondam a…

maior americana. Como principal contribuição para o constitucionalismo o Estado Norte-Americano criou a primeira Constituição escrita – 1787 - e até hoje é a mesma Constituição. O segredo é que a constituição norte-americana é concisa com apenas 7 artigos, que tratam de princípios gerais, não sendo necessário o uso de sucessivas emendas. Criação do controle difuso de constitucionalidade (qualquer juiz ou tribunal pode fazer) tendo como parâmetro uma Constituição Escrita. Foi criação de…

as conquistas coloniais, depois com as duas guerras mundiais. Nos ordenamentos internos dos Estados liberal-democráticos, os antigos direitos naturais são consagrados e positivados pelas constituições como “universais” e, portanto, como base de igualdade de todos os seres humanos. Destaca-se que o princípio da soberania estatal ilimitada se expandiu mundialmente, inicialmente com as novas formas de colonização, depois através da exportação para todo o planeta da ideia de Estado e de…

Atlas, 2004. p. 329. 15 CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. RT Editora. 2ª Edição. 2011. p. 86. 16 ARRUDA, Thais Nunes de. Como os juízes decidem os casos difíceis?: A guinada pragmática de Richard Posner e a crítica de Ronald Dworkin. 2011. 287f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: <www.teses.usp.br>. Acesso em: 12 nov. 2012. p. 60. 17 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Elementos…

Rio de Janeiro O Processo de Judicialização do Direito: Retrospectiva e Prospectiva. Silvia Diniz do Nascimento Rio de Janeiro 2010 SILVIA DINIZ DO NASCIMENTO O Processo de Judicialização do Direito: Retrospectiva e Prospectiva Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2010 2 O PROCESSO DE…