Artigo Igualdade Dworkin

of Civil Liability Adilson Ralf Santos Doutorando em Direito do Consumidor pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes/SP). Coordenador do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema (FAEX/MG). Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a questão veracidade, principalmente na veiculação de informações, no âmbito consumeirista e dimensionar a possibilidade da ocorrência da reparação civil cabível ao consumidor diante do dano originado pelos…

31): Demais, se às vezes à primeira vista se acha translúcido um dispositivo, é pura impressão contingente, sem base sólida. Basta recordar que o texto da regra geral quase nunca deixa de pressentir a existência de exceções; logo, o alcance de um artigo de lei se avalia confrontando-o com outros, isto é, com aplicar o processo sistemático de interpretação. (grifos no original) Essa lição, ainda lastreada no método jurídico ou hermenêutico-clássico, já demonstra a importância de se…

constitucionais e nas declarações internacionais o direito à educação. Na mesma linha, como se pode dizer que um sem-teto, que mora debaixo da ponte, exerce o direito à intimidade (artigo 5°, X, da Constituição brasileira)? Isso será uma ficção enquanto não lhe for assegurado o direito à moradia, hoje constante do rol de direitos sociais do artigo 6° da Constituição. Como se pode ver, os direitos sociais, ditos de segunda geração, que mais precisamente engloba os direitos econômicos,…

principal da medicina de buscar a saúde (PESSINI, 2002, p. 79). Dúvidas sobre o momento da morte surgiram no século XVIII, quando relatos de pessoas enterradas vivas assustavam a Europa. Em 1740, o anatomista francês Jacques-Bénigne Winslow publicou um artigo levantando dúvidas sobre como comprovar que alguém estava de fato morto. Em 1785, o médico britânico William Tossach provou que um homem afogado (e dito morto) poderia ser ressuscitado ao encher seus pulmões de ar. Nesse período…

redundando na formatação de um artigo, verdadeira síntese da pesquisa e substrato para sustentações orais vindouras e publicação em meio escrito. 3 RESULTADOS E DISCUSSÕES Conforme propugnado no Projeto de Pesquisa, houve, nesses meses, um trabalho de coleta de material bibliográfico, minimamente necessário para subsidiar as discussões e a produção de literatura na área do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nessaseara da produção textual, alguns esboços do “artigo” a ser…

ao domínio burguês. Ainda com a Revolução Industrial, a situação se agravou e quem detinha os meios de produção explorava demasiadamente a outra parcela da população. O Estado Social que estava por vir buscava, mais do que a igualdade formal ou seja, no direito mas a igualdade material, de fato. Dessa forma, o Estado interferia no âmbito individual para garantir os mínimo existencial, visando eliminar e ou diminuir as desigualdades sociais. No Brasil, a preocupação da ordem…

livros nacionais e internacionais, artigos periódicos, jurisprudência e outras formas de informações que se mostrarem pertinentes, o embasamento fático (questões bioéticas a serem realizadas) será perquirido em revistas especializadas, podendo ser de outras áreas. Como método de procedimento seguir-se-á o método de pesquisa dogmática e sócio-jurídica. 5. CRONOGRAMA 2007 Atividades jul. ago. set.. out. nov. dez. Levantamento bibliográfico (livros, arquivos, artigos periódicos,…

ele perca sempre. Que fazer para promover a igualdade de condições entre os dois corredores? Alguns sugerem que se dê um treinamento especial ao corredor que estava amarrado. Pelo menos durante algum tempo. Outros defendem uma medida mais radical: por que não lhe dar uma vantagem de dez metros em cada corrida? Logo se ouvem vozes denunciando que isso seria discriminação. Mas há quem defenda: discriminação, sim, mas positiva porque visa promover a igualdade, pois tratar igualmente os…

de Maria Nunes *Livienn Regina de Sousa Teixeira RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar a atuação do profissional de Serviço Social na entidade: Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), norteando como se dá os processos de administração e supervisão em Serviço Social dentro da instituição e compreender as suas diversas modalidades no âmbito das políticas públicas, programas e projetos. Além disso, o artigo traz a contextualização da instituição onde serão…

É essa dignidade do homem a busca mais almejada de todas as gerações, a busca pela igualdade de direitos, que traz por conseguinte uma série de prerrogativas de que o homem necessita para sobreviver em sociedade e dentre seus próprios brios. O aludido tema tem uma importância tão expressiva que é fundamento basilar de nossa Carta Magna de 1988 em que assegura, acima, inclusive, das normas do Estado, a igualdade entre todos os seres humanos em dignidade e direitos. Conclui-se, portanto,…