Artigo Igualdade Dworkin

que cercam o tema dos princípios constitucionais através da problematizarão dos conceitos de princípios constitucionais, e de constituição. No segundo momento, levam-se em conta para melhor relativizar, os conceitos já previamente elaborados em artigos e monografias desenvolvidas e textualizadas por diversos juristas brasileiros no campo do direito constitucional. E por fim no terceiro momento busca-se entreter-se num dialogo entre a contribuição de Canotilho e a dos autores…

mais aprofundado do tema. O foco principal é disponibilizar um material didático, objetivo e de conteúdo amplo, que os capacite para concursos públicos. Portanto, não deixe de fazer a leitura minuciosa de toda a legislação pelo fato de que muitos artigos são autoexplicativos; tentar explica-los ou comenta-los poderia não ser didático. Diante disto, aproveitem o material fazendo-o bom uso e boa sorte, para novas conquistas, com muita dedicação. Acredite em sua aprovação! Acreditar em…

princípios e cláusulas gerais, que permitiu considerar o CDC como uma lei principiológica. Como já mencionado anteriormente, as normas podem ser divididas em regras e princípios. Tal diferenciação, segundo trata Belchior, foi consagrada por Ronald Dworkin em sua crítica ao modelo positivista, sendo complementada e aprofundada por Robert Alexy, que propôs uma teoria mista de direitos fundamentais. Com o escopo de aumentar a segurança jurídica, as regras são expressas em rol exaustivo…

Pós-positivismo jurídico: o que pretende afinal? Hugo Garcez Duarte Resumo: O artigo analisa a proposta Pós-positivista, estabelecendo uma reflexão acerca do conceito de Direito desde o Estado moderno aos dias atuais, perpassando as diversas teorias adotadas neste período. Para tal, discorremos sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o…

Tributário. 3. Da passagem do “in dubio contra fiscum” para "in dubio contra sacrificium”. 3.1. In dubio contra fiscum 3.2. In dubio pro fiscum. 3.3. In dubio pro lege. 3.4. In dubio contra sacrificium. Considerações Finais. Resumo: O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulaçãoo atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.…

em dignidade e direitos” (art. 1º). No plano intra-estatal, como exemplo, a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha de 1949 demonstra a necessidade de se fundar a ordem sociopolítica na dignidade da pessoa humana. Já em seu primeiro artigo, dispõe que “a dignidade humana é intangível. Respeitá-la e protegê-la é obrigação de todo o Poder Público”. Seguindo o mesmo rumo pela maioria dos países que se autodenominam democráticos. Com isso, o tema relacionado à…

de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão) MARIA OZANIRA DA SILVA E SILVA (Doutora em Serviço Social, pesquisadora I do CNPq e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão) O artigo aborda o Benefício de Prestação Continuada - BPC, situando-o no campo dos programas brasileiros de transferência de renda, na atualidade, largamente presentes no Sistema Brasileiro de Proteção Social. Procura desvendar o significado…

promulgação da Constituição Cidadã, de 1988 que surge a Nova República, destinada a instituir o Estado Democrático de Direito em uma sociedade baseada no exercício de direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça. Anteriormente tinha-se, no pensamento geral da população brasileira, a Constituição como uma forma subalterna, apresentando-se o Código Civil como centro. Após o neoconstitucionalismo, a…

social.” “A ideia condutora é antes a de que os princípios da justiça aplicáveis à estrutura básica formam o objecto do acordo original. Estes princípios são os que seriam aceites por pessoas livres e racionais, colocadas numa situação inicial de igualdade e interessadas em prosseguir os seus próprios objectivos, para definir os termos fundamentais da sua associação. São estes princípios que regulamentam os acordos subsequentes; especificam as formas de cooperação social que podem ser…

que esta deve ser “livre” (liberdade externa oprimida, apenas, pelos obstáculos próprios da natureza e, ainda, não afastados pelo avanço das ciências correlatas). Por seu turno, como ser social, estando com os demais indivíduos numa relação de igualdade, a pessoa humana passa a receber a carga opressora, também, dos obstáculos à sua vontade, oriundos da organização política da sociedade. Os direitos humanos fundamentais não podem ser compreendidos como fruto das estruturas do…