Artigo Igualdade Dworkin

revisada em 1977 e 1992. Após, passou-se a adotar o modelo de folhas soltas, com a finalidade de facilitar o processo de revisão da Convenção-Modelo. A Convenção-Modelo da OCDE é complementada por comentários detalhados elaborados na forma de artigo por artigo, que servem de importante instrumento interpretativo do conteúdo e da amplitude das cláusulas das convenções para evitar a bi-tributação, tanto por países membros da OCDE, como também por aqueles nãomembros, que estão aptos a fazer…

2.1 Ponderação................................................... 94 3.3.2.2 Concordância prática................................... 96 3.3.2.3 Proibição de excesso.................................... 97 3.3.3 Postulados específicos 3.3.3.1 Igualdade...................................................... 101 3.3.3.2 Razoabilidade 3.3.3.2.1 Generalidades............................. 102 3.3.3.2.2 Tipologia 3.3.3.2.2.1 Razoabilidade como eqüidade........ 103 3.3.3.2.2.2…

Afirmativas: O Sistema de Cotas Brasileiro. 2009. 60 fls. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009. Trata-se das ações afirmativas: o sistema de cotas brasileiro, com foco no princípio da igualdade, previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Objetivando fazer uma análise sobre a discussão envolvendo o tema do sistema de cotas no Brasil, nos grupos dos idosos, dos negros e dos deficientes físicos. As ações afirmativas e sua…

Cunha Júnior1 Sumário: 1 Introdução. 2 A criação judicial do Direito e a politização do Juiz. 3 A criação judicial do Direito e a legitimidade democrática das decisões judiciais. 4 Considerações finais. 5 Referências bibliográficas. Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca da ampliação das funções inerentes ao Poder Judiciário, que acabou por elevar o papel do juiz, de mero intérprete e aplicador da lei, ao patamar de efetivo criador do Direito e garantidor das liberdades…

política contemporânea, consiste numa das principais fundamentações do tema num contexto estatal que se pretenda democrático. Além disso, a força normativa e a supremacia da Constituição, em conjunto com o princípio da unidade, bem como o disposto no artigo 5.o, parágrafo 1.o da Constituição Federal de 1988, vem corroborar a tese da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas hodiernamente. O tema assume ainda grande importância na doutrina…

feministas rejeitaram as estéticas masculinas que motivavam as mulheres a sentirem que seus corpos eram inadequados e a empenharem-se em práticas caras e tomadoras de tempo que faziam com que se sentissem inautênticas e inaceitáveis quando de cara limpa (Dworkin, 1974). A ‘’beleza’’ foi identificada como opressiva para a mulher. Nas últimas duas décadas a brutalidade das práticas de beleza que mulheres executam em seus corpos tornou-se ainda mais severa. As práticas de hoje requerem a…

televisão51 Luiz Felipe Pondé, filósofo e escritor52 Wagner Lamounier, músico e economista53 Políticas Libertárias[editar] Por exaltar-se a liberdade em todos os aspectos, esta filosofia política apoia: a total igualdade de direitos civis entre pessoas do mesmo sexo, igualdade entre gêneros, a legalização do aborto (não é um consenso, visto que para muitos libertários- especialmente para os da vertente "right-libertarian" - o aborto fere o princípio da não-agressão), pesquisa em…

(http://email.r7.com/) ARTIGOS (HTTP://JUS.COM.BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES A educação na Constituição Federal de 1988 Gustavo de Resende Raposo (http://jus.com.br/947825­gustavo­de­resende­raposo/publicacoes) Publicado em 04/2005. Elaborado em 12/2002. «Página 1 de 4» (/artigos/6574/a­educacao­na­constituicao­federal­de­1988/2) Tweet (http://twitter.com/share) 100% gostaram 1 voto Assuntos: Educação (http://jus.com.br/artigos/educacao) Ordem Social…

do bem-estar (“welfare-state”) dos indivíduos por ele tutelados em áreas como educação, segurança, saúde, assistência aos desamparados e previdência social. Nesta etapa, surge a segunda geração/dimensão de direitos humanos, ligada ao valor “igualdade”. Tratam-se de direitos sociais, econômicos e culturais, notadamente de caráter positivo; D) Fase contemporânea dos direitos humanos. Surge com fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, e consagra o “pós-positivismo” (ou nova etapa do…

1 992, 7. . Igualdade e Liberdade. 2a ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997. 8. . O Positivismo J urídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: í cone, 1995. 9. . Liberalismo e Democracia. São Paulo: Brasiliense, 1994, Getúlio Vargas, 1972, 3. Ed.. 10. C AMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e A rgumentação: Uma Contribuição ao Estudo do Direito. Rio de J aneiro: Renovar, 1999. 11. C HAUÍ, Marilena. C onvite à Filosofia. São P aulo: Á tica, 1995. 12. DWORKIN, R onald. Uma Q