Artigo Igualdade Dworkin

por serem dotados de uma relevância intrínseca para o ser humano ou para a sustentação das bases democráticas e republicanas, podem, razoável e justificadamente, receber posição hierárquica superior ante a outros Direitos Fundamentais. Neste artigo, expor-se-á a temática da hierarquização dos Direitos Fundamentais à luz da linha decisória da Suprema Corte norte-americana. Não serão discutidos, aqui, os diferentes posicionamentos doutrinários acerca do tema, tampouco serão trazidos à tona e

mas esta não parece ser a compreensão de seus interpretes e estudiosos. Alguns autores afirmam encontrar-se nos EUA ao menos três constituições, outros falam em sete constituições diferentes. Isto significa que, embora desde 1787 o texto com sete artigos permaneça em vigor com 27 emendas, ocorreram modificações interpretativas que atribuíram sentidos diversos aos significantes do seu texto, e estas mudanças de compreensão geraram novos direitos. Para compreender o que foi dito é…

FACCO/PN. Pós Graduada em Marketing e Propaganda pela PUC/MG. Bacharelando direito – 8º período – Faculdade Dinâmica de Ponte Nova/MG. 1 INTRODUÇÃO A história das civilizações ocidentais modernas realça a importância dos valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade, símbolos da vitória da burguesia francesa contra o sistema de privilégios e intensa segregação social vigente sob a ordem do Antigo Regime. Em poucos anos, os ideais libertários da Revolução Francesa vieram a se…

serviços. A realidade atual é a da judicialização quanto ao fornecimento de medicamentos. O Poder Judiciário tem sido o garantidor dos direitos públicos subjetivos da população, já que se mostra presente a não eficácia da norma programática constante no artigo 196 da Constituição Federal. Ao decorrer do trabalho, iremos analisar uma caso de referência, demonstrando aspectos de extrema relevância para refletirmos acerca da problemática atual. Demonstraremos que a principal questão a se…

..................................18 JULGADOS.........................................................................................................21 ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO RESUMO: Este artigo tem como escopo, uma reflexão sobre o Ativismo Judicial, mais especificamente noDireito Tributário, procurando identificar o comportamento do STF e do STJ nos julgamentos de ações tributárias e investigar e analisar, através de…

filosóficojurídica, tais como: “Saggio su Axel Hägerström”; “Il realismo di Hägerström e il positivismo filosófico”; “Una filosofia del diritto per la democrazia”; “Aspetti della cultura giuridica italiana nell'età del positivismo”. Possui vasta produção de artigos científicos, a exemplo dos títulos seguintes: “Il pensiero di G. Fasso` negli scritti dei suoi critici”; “I momenti della riflessione critica su Guido Fasso”; “Storia del diritto romano e scienze sociali: un'integrazione…

sentido, perm ito-m e remeter o leitor ao meu Jurisdição Constitucional e Her­ menêutica -u m a nova crítica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, em especial cap. 5. XIII INTRODUÇÃO 0 Brasil se constitui, segundo o disposto no artigo l 2 de nossa Constituição, em um Estado Democrático de Direito, que se caracteriza pelo fato de não responder por uma mera legalidade, e sim por uma legalidade qualificada por valores e princípios materiais, que se afiguram como sendo a…

texto constitucional, sequer se vinculam necessariamente a um feixe de dispositivos constitucionais, isto é, a um conjunto de artigos, incisos, alíneas que seja. Os direitos e as garantias fundamentais, embora sejam reconhecidos a partir de um catálogo de direitos e garantias fundamentais, independem da existência de um literal dispositivo. Vale salientar que os artigos, incisos, alíneas presentes no texto constitucional, sob o título de direitos e garantias fundamentais,…

Por Uma Democracia Possível: a teoria da democracia de Giovanni Sartori Carolina Leister (EESP – FGV)1 J.R.N. Chiappin (FEA-USP)2 RESUMO: O objetivo deste artigo (pertencente a uma seqüência de artigos envolvendo concepções diversas de regimes democráticos) é proceder a uma reconstrução da teoria democrática sartoriana. Os recursos metodológicos para tal empreendimento são o aparato metodológico dos programas de pesquisa e a metodologia da teoria da ciência. Ambos fornecem a estrutura…

Rousseau, viu-se impulso para a promulgao da Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado com a Revoluo Francesa, que estabeleceu que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos e deveres. O lema dos revolucionrios franceses, liberdade, igualdade e fraternidade, j denotava o reconhecimento das condies mnimas indispensveis para a vida digna em sociedade. Esse conceito veio a ser consagrado, no sculo XX, em decorrncia da Segunda Guerra Mundial e com o intuito de proteger os…