Artigo Igualdade Dworkin

UNIVERSITÁRIAS Adailton Oliveira Costa César Clemente Daniela Evangelista Fagundes Eddy Wallan Jorge Carlos Neves Souza Júnior José Wagner Rodrigues Rocha Karen Lorena Dutra Ricardo Aurélio Mendes Brito Sanzo Otávio Campos1 RESUMO: Este artigo acadêmico tem como escopo expor sobre as cotas universitárias, sua origem e sua execução. Para atingir o objetivo desejado, o método adotado foi o de pesquisa científica, com finalidade de buscar o embasamento necessário para…

artista quando vai expressar a vida que ele viveu e viu, a quem ele quer que conheça essa vida, a narrativa é fundamental para a construção de qualquer história do direito, se não tem narrativa o fato jurídico não é conhecido. *Leitura para 14/08 – “Artigos e Poemas de Luiz Gama” Aula 02) – Doutrinadores fazem arte, artista fazem direito; 1. Introdução As faculdades de Direito eram um centro de grande cultura e estudo de humanidade. Por isso uma tradição de juristas que eram artistas.…

sobre o tema de que se trata, em conformidade com o programa acima estabelecido. 2. A S BASES DO PENSAMENTO OITOCENTISTA E A CODIFICAÇÃO . A História das civilizações ocidentais modernas realça a importância dos valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade, símbolos da vitória da burguesia francesa contra o sistema de privilégios e intensa segregação social, vigente sob a ordem do Antigo Regime. Em poucos anos, os ideais libertários da Revolução Francesa vieram a se…

Carta Magna de 1988, que passou a constitucionalizar o direito civil, ampliando o conceito de família, passando assim a ser tratada de entidade familiar. O legislador constituinte passa a reconhecer a família como base da sociedade e relaciona no artigo 226 da Constituição Federal um enunciado exemplificativo do que venha a figurar como entidade familiar, no qual, dentre as citadas espécies, encontra-se inserido no §3º, a união estável. A partir daí, observamos o que se pode…

A tomada de decisões neste tipo de estado expressa o acordo que melhor satisfaz os interesses dos participantes do discurso, com base no juízo mediante a ponderação de argumentos, respeitando a autonomia alheia. Segundo Alexandre Araújo Costa em artigo sobre argumentação jurídica: “Esse processo de reelaboração sistemática acarretou um reforço do projeto moderno da busca de uma decisão valorativa racional, de modo que a interpretação continua a ser pensada como um processo racional de…

RESERVA DO POSSIVEL SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – O Que é Saúde? CAPÍTULO II - Do Direito à Saúde CAPÍTULO III – Efetividade do Direito à Saúde CAPÍTULO IV - Princípios Jurídicos e o Direito à Saúde 1. Princípio da Igualdade 2. Princípio da Proporcionalidade 3. Princípio da Reserva do Possível CAPÍTULO V - Direito à Saúde e sua Prestação Pelo Estado CAPÍTULO VI - Intervenção do Poder Judiciário na Efetividade do Direito à Saúde CAPÍTULO VII -…

levaram ao extremo a defesa do dever de obediência absoluta às leis (positivismo ético extremista), o que conduzia à estatolatria e ao  autoritarismo.   A visão mais moderada do positivismo, ao considerar como valores do Direito a ordem, a igualdade formal e a certeza, aproximou-se muito mais do Estado liberal que do Estado autoritário.  O Círculo de Viena surgiu nos anos de 1920 e teve como seus membros mais destacados Schlick e Carnap. O movimento recebeu diversas designações,…

influência histórica no ordenamento, respondendo questões sobre sua origem e a sua lógica. Palavras-chave: Princípios Materiais do Direito de Família – Princípios Instrumentais Constitucionais – Art.226, §§3º e 4º C.F/88 . 1 INTRODUÇÃO Cumpre o presente artigo apresentar o conflito que surge diante de normas constitucionais válidas mas que possuem conteúdo inconstitucional. A partir da exposição que segue, é possível demonstrar outras vias utilizadas pelos magistrados no tocante a…

O Princípio da Razoabilidade e o Princípio da Proporcionalidade: uma abordagem constitucional.* Carlos Affonso Pereira de Souza Patrícia Regina Pinheiro Sampaio** Este artigo almeja contribuir para o debate em voga acerca da aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, uma vez que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Buscamos realizar uma breve pesquisa quanto a suas origens históricas

instituições públicas de ensino. Seu propósito, todavia, baseava-se na necessidade de afirmação da laicidade do Estado francês. A lei da proibição da burca e do niqab, de 2011, fundamenta-se em outro princípio do Estado francês: o do direito à igualdade de gênero. (É interessante notar que muitos acusam o Estado francês de criar essa lei por razões distintas da apresentada. Dizem que, na verdade, a lei é motivada por um preconceito em relação aos imigrantes, principalmente…