Artigo Igualdade Dworkin

valores compartilhados por toda a comunidade, em dado momento e lugar, materializam-se em princípios, que passam a estar abrigados na Constituição, explícita ou implicitamente. Alguns nela já se inscreviam de longa data, como a liberdade e a igualdade, sem embargo da evolução de seus significados. Outros, conquanto clássicos, sofreram releituras e revelaram novas sutilezas, como a separação dos Poderes e o Estado democrático de direito. Houve, ainda, princípios que se incorporaram…

ficção do pensamento, na busca de determinar logicamente um começo e um fim”. 3.2 O debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin. Hart estabelece os fundamentos do positivismo contemporâneo por meio de uma questão metodológica, oferecendo um novo paradigma científico para a compreensão do direito através do que se chamou de “virada hermenêutica” (BIX, 1999, p. 172). Dworkin, por sua vez, pretende romper com o positivismo jurídico, inaugurando o pós-positivismo e negando a viabilidade…

positivista e jusnaturalista, e sobre a entronização dos valores na argumentação jurídica, v. Luís Roberto Barroso, Curso de direito constitucional contemporâneo, 2010, p. 247-50. 42 Sobre a ideia de leitura moral da Constituição, v. Ronald Dworkin, Freedom´s Law: the moral reading of the American constitution, 1996, p. 7-12. 43 Este foi o caso da França, por exemplo, onde o princípio da dignidade da pessoa humana foi ʺ″descobertoʺ″ pelo Conselho Constitucional, em decisão…

lágrimas e risos. 2 SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – O Que é Saúde? CAPÍTULO II - Do Direito à Saúde CAPÍTULO III – Efetividade do Direito à Saúde CAPÍTULO IV - Princípios Jurídicos e o Direito à Saúde 1. Princípio da Igualdade 2. Princípio da Proporcionalidade 3. Princípio da Reserva do Possível CAPÍTULO V - Direito à Saúde e sua Prestação Pelo Estado CAPÍTULO VI - Intervenção do Poder Judiciário na Efetividade do Direito à Saúde CAPÍTULO VII -…

primeiros expoentes no estudo e exposição do Código de Napoleão, técnica que consiste em assumir pelo tratamento científico o mesmo sistema de distribuição de matéria seguido pelo legislador e, sem mais, em reduzir tal tratamento a um comentário, artigo por artigo, do próprio Código.30 Para os integrantes da Escola da Exegese, a atividade do aplicador do Direito e da doutrina se limitava à simples análise dos textos legislativos. A interpretação (ou exegese) do Direito…

O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. Questões feitas em concursos públicos sobre o Direito Constitucional. Ler artigo Direito Constitucional. Exercício 1: (FCC 2006) Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegurados na Constituição Federal, é correto afirmar que: A) as entidades sindicais e associativas, mesmo que não…

................................08 CAPÍTULO I – OS PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS......................11 1.1 A Constituição como ponto de partida........................................................................11 1.2 O Princípio da Igualdade..............................................................................................12 1.3 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana............................................................14 1.4 O Princípio da Liberdade Pessoal.....

envolvia, de um lado, o reconhecimento de direitos básicos da cidadania (proteção da liberdade pessoal, da fé e da consciência individuais, da liberdade de imprensa, da livre movimentação das pessoas e da liberdade de contratação e de aquisição, a igualdade jurídica e a garantia do direito de propriedade), de outro, a independência dos juízes, visando a se obter segurança na administração da justiça (expressão tecnicamente inadequada, que deve ser entendida como exercício da função…

4.3.2 O teor do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente ........ 4.4 O princípio da igualdade e o respeito às diferenças ................................................. 4.4.1 Igualdade, alteridade e o direito a ser humano .............................................. 4.4.2 Igualdade dos gêneros e o aforismo lacaniano: a mulher não existe ............. 4.4.3 Igualdade formal e diferenças psíquicas ........................................................ 4.4.4 As…

obrigatório o regime da separação legal de bens. O Código Civil de 2002, em seu artigo 1641, II, dispõe como regime de bens o da separação obrigatória para os maiores de 60 anos, majorado este para 70 anos. Com base no Estado Democrático de Direito, pode-se dizer que esta norma é visivelmente inconstitucional, uma vez que proíbe aos maiores de 70 anos a possibilidade de escolherem em qual regime de bens pretendem casar. O artigo 1641, II foi introduzido no Código Cível de 2002 visando à…