Artigo Igualdade Dworkin

positivista e jusnaturalista, e sobre a entronização dos valores na argumentação jurídica, v. Luís Roberto Barroso, Curso de direito constitucional contemporâneo, 2010, p. 247-50. 42 Sobre a ideia de leitura moral da Constituição, v. Ronald Dworkin, Freedom´s Law: the moral reading of the American constitution, 1996, p. 7-12. 43 Este foi o caso da França, por exemplo, onde o princípio da dignidade da pessoa humana foi ″descoberto″ pelo Conselho Constitucional, em decisão…

Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Trecho da obra Filosofia do Direito, de André Gualtieri de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 2012. – (Coleção Saberes do Direito, v. 50). Material exclusivo para divulgação. Proibida a reprodução sem a prévia…

regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem 161 regras e princípios não implica que as regras sejam normas que podem ser cumpridas no modo “tudo ou nada”, como havia sugerido Dworkin em seu famoso ensaio de 196716. Segundo Alexy, nem todos os conflitos entre regras são resolvidos com o reconhecimento da invalidade de uma delas, haja vista que, em algumas situações, é possível estabelecer uma exceção a uma…

constante da parte final do n.º 1, do artigo 51.º, do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2009, na medida em que prevê que o cumprimento da pena de prisão disciplinar tenha lugar logo após ter sido negado provimento ao recurso hierárquico apresentado, sem que seja garantida, no Regulamento de 13 Disciplina Militar, a possibilidade de impugnação junto do tribunal competente, em tempo útil, por violação do disposto no artigo 27.º, n.º 3, alínea…

de forma bem definida, dificilmente se necessitará recorrer diretamente à dignidade da pessoa humana. Exemplos: violações à integridade física e mental de uma pessoa e, consequentemente, violação também sua dignidade; a violação da liberdade; da igualdade; dos direitos da personalidade, etc. O importante é conhecer o raciocínio que se utilizará: se há um ordenamento jurídico onde não existe um rol de direitos fundamentais específicos (não é o caso do Brasil), o juiz, ao decidir, deverá…

Declaração Universal dos Direitos Humanos... Nessas declarações são observadas garantias a direitos como a vida, a liberdade, a segurança, a propriedade, os quais são absolutos e devem ser protegidos pelo Direito posto (Positivo). Leia o caput do artigo 5 da Constituição Federal. DINÂMICA DO DIREITO NATURAL Não se pode esquecer que o que se chama de Direito Natural constitui um conjunto de princípios extraídos pela própria razão humana a partir da idéia de natureza humana. Sendo…

linguagens, novas formas de justiça e novos sujeitos de direitos, em uma sociedade complexa e descentrada, na qual a “diversidade” não é mais vista como um mal a ser eliminado, mas como forma de realização do direito a partir da superação da dicotomia igualdade e diferença. Nesse sentido, o estudo das teorias de reconhecimento implica em revisitar institutos do direito – como pessoa, capacidade, cidadania, Estado, política, empresas, cooperativismo, novos movimentos e redes sociais,…

trabalhadores. Compreende-se que tais disposições devem ser aplicadas, analogicamente, às empresas urbanas, haja vista que não há qualquer justificativa para o tratamento diferenciado entre essas no que tange a esse aspecto. Afinal, o que exige o artigo são condições mínimas de respeito ao meio ambiente e ao homem-trabalhador, sem olvidar o lucro e os direitos do proprietário, para a consecução da função social do empreendimento produtivo. Vislumbra-se ainda que, como a…

de acidente de trabalho. 8 3. APOSENTADORIA POR IDADE Por idade, os homens se aposentam aos 65 anos, enquanto que as mulheres aposentam-se aos 60 anos. No que diz respeito a esta suposta desigualdade, o Constituinte optou por aplicar a igualdade material, a qual se justifica através de dois critérios: a) critério biológico; em regra, a mulher tem menor resistência física para o trabalho ao longo do tempo, quando comparada aos homens; b) critério sociológico; supostamente, a…

humanos. 3. Como relacionar os direitos humanos com os direitos reprodutivos 4. Como compreender os direitos reprodutivos sob a perspectiva dos direitos humanos Quais so os principais desafios e perspectivas 5. Bibliografia. 1. INTRODUO O objetivo deste artigo enfocontempornea de direitos humanos 2) Como relacionar os direitos humanos com os direitos reprodutivos e 3) Como compreender os direitos reprodutivos sob a perspectiva dos direitos humanos Quais so os principais desafios e…