Artigo Igualdade Dworkin

contra o que podemos denominar de desdiferenciação5. É importante observar essa determinação do Art. 220. No final de seu expresso, tal artigo dispõe de certa ressalva com relação aos direitos expressos por ele: [...] não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto nesta constituição. Grande valia possui para o ordenamento jurídico esse trecho do artigo acima referido. Isso expressa uma restrição da constituição para a própria constituição. É uma maneira de evitar, de…

pela UFPR, professor das disciplinas de Introdução ao Direito, Hermenêutica Jurídica e Direito Processual Constitucional na UPF, coordenador do Serviço de Assistência Judiciária de Palmeira das Missões. JUST. DO DIREITO PASSO FUNDO Este artigo tem como objeto o estudo do princípio da dignidade da pessoa humana nos aspectos jurídico e constitucional. Destaca, também, o conceito, sua relação com os direitos fundamentais, bem como com a Constituição Federal de 1988.…

Direito Tributário, a fim de contrastar os problemas jurídicos decorrentes da concretização da norma tributária com os valores da segurança jurídica e certeza do direito. Como ponto de partida da investigação, e apresentação do assunto, elaborou-se um artigo no ano de 2007 dedicado à questão.1 A profundidade da matéria e os seus desdobramentos nas diversas áreas do Direito, entretanto, impôs uma mudança de planos. O número pequeno de referências acerca do assunto, no direito brasileiro,…

por rejeitar a ideia de um esquema conceptual concebido como algo peculiar a uma linguagem, ou a uma maneira de ver o mundo, argumentando que onde pára a possibilidade da tradução, pára também a coerência da ideia de que há algo a traduzir. Os seus artigos estão reunidos em Essays on Actions and Events (1980) e emInquiries into Truth and Interpretation (1983). (In Dicionário de Filosofia, de Simon Blackburn. Gradiva, 1997.) Daniel Dennett (n. 1942) Filósofo da mente americano. Dennett…

Estados e suas Constituições. Já os direitos fundamentais compreendem os valores primordiais3 de uma determinada sociedade e, em razão disso, são suscetíveis às influências dos avanços e retrocessos sociais, necessitando ser reconhecidos e 1 Artigo 1° da Constituição Federal: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] III - a…

RESUMO O presente artigo acadêmico se propõe a analisar os princípios constitucionais da ordem econômica sob o enfoque do constitucionalismo contemporâneo, com todas as nuances e peculiaridades trazidas na atualidade junto ao Direito Constitucional. Portanto, objetivar-se-á fazer introdutoriamente uma abordagem sobre os princípios de um modo geral, para poder em seguida adentrar nos princípios constitucionais da ordem econômica. Posteriormente se chegará ao cerne central do artigo,…

SUMRIO Introduo 1. Origens dos direitos sociais primeiras positivaes 2. Conceito e caractersticas dos direitos sociais 3. Conseqncias do dficit na implementao dos direitos sociais excluso, violncia e criminalidade Consideraes finais. RESUMO O presente artigo tem como ponto de partida o estudo das condies socioeconmicas que, no perodo compreendido entre o final do sculo XIX e incio do sculo XX, deram ensejo s primeiras positivaes dos direitos fundamentais de segunda dimenso. Aps a anlise…

supostamente, teriam embasado o surgimento do movimento neoconstitucionalista, conforme descreve Daniel Sarmento: Os adeptos do neoconstitucionalismo buscam embasamento no pensamento de juristas que se filiam a linhas bastante heterogêneas, como Ronald Dworkin, Robert Alexy, Peter Häberle, Gustavo Zagrebelsky, Luigi Ferrajoli e Carlos Santiago Nino, e nenhum desses se define hoje, ou já se definiu no passado, como neoconstitucionalista. Tanto dentre os referidos autores, como entre…

constitucionalizados perde parte, ainda, propalada indeterminação, passando, pois, de princípios gerais para princípios constitucionais com força de aplicação imediata, auto-aplicáveis (não meras normas programáticas). Com base nos estudos e escritos de Alexy, Dworkin e Crasafulli, Paulo Bonavides (op. cit. p. 243) entende que “os princípios são normas e as normas compreendem igualmente os princípios e as regras”. Indo mais além e citando Joseph Esser, o Professor Bonavides menciona…

Destarte assevera o art. 5º, da Constituição de 1988: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O desenvolvimento do trabalho se dará em três capítulos: No primeiro capítulo, de forma genérica, procurar-se-á demonstrar a evolução histórica da eutanásia e suas modalidades. No segundo capítulo,…