Artigo Igualdade Dworkin

teoria de argumentação jurídica, ampliando os horizontes de seu próprio auditório particular, a ser formado, não só por filósofos, mas também por juristas.[4] O capítulo I, da supra-mencionada obra, agora estudado tão somente em parte, surgiu de um artigo escrito por Perelman, "Da Justiça", em 1945, publicado na coleção das "Actualités Sociales" do Instituto de Sociologia Solvay da Universidade Livre de Bruxelas. Neste ensaio Perelman prestigia, do legado aristótelico, aspectos até então…

diferenças existentes na sociedade, optaria por um sistema cooperativo cujas decisões dele decorrentes distribuiriam, de modo equitativo, os benefícios pelos seus membros, sem beneficiar interesses particulares de alguns grupos, ou seja reconhecendo a igualdade de oportunidades e como tal proceder a algumas correcções na distribuição dos bens. http://www.eticus.com/teoriaseticas.php?sp=3 Assumindo-se como um libertarista - que se entende como "uma ramificação do liberalismo que…

organizadas com bases nas seguintes diretrizes”. Tal função garantista da Carta Magna deve ser compreendida com a convocação do meta-principio da dignidade da pessoa humana - aqui de relevo e previamente, servimo-nos da doutrina de Ronald Dworkin, ao distinguir as normas dos princípios: os princípios fazem referencia à Justiça e à Equidade. Enquanto que as normas se aplicam ou não se aplicam, os princípios dão razões para decidir em um sentido determinado. Porém,…

norte-americano, sem que os autores de tais afirmativas procedam, contudo, à análise de quão profundas são essas diferenças. A quase totalidade dos muitos artigos e poucos livros escritos no Brasil não renova os argumentos [01] e analisa os programas positivos como se estes fossem os resultados de uma evolução lógica da concretização do princípio da igualdade, partindo do Estado Liberal ao surgimento do Welfare State — Estado do bem-estar social. Ora, pesquisar é trazer à tona algo…

deve intervir o mínimo possível na economia e na sociedade. Ideia do estado social: após a primeira guerra mundial, surgia a ideia de estado social que dizia que o estado deveria sim intervir na economia e na sociedade, para garantir o mínimo de igualdade entre os cidadãos e a garantia de direitos essenciais (“estado do bem estar social”). Essa transição do estado liberal para estado social deu origem a duas constituições: Constituição mexicana de 1917 foi pioneira na ideia de “Estado…

oportuno e significativo acerca do ativismo judicial no cenário político e jurídico nacional. 11 2 MODELO CONSTITUCIONALISTA BRASILEIRO O império do direito é definido pela atitude, não pelo território, o poder, ou processo. (Ronald Dworkin)2 Adentrar na esfera constitucional requer, preliminarmente, um breve resgate sobre a origem das constituições, com entendimento transversal de conceitos como: Constituição e Estado Democrático de Direito. Assim, inicialmente tratar-se-á das

em seu bojo e sua pertinência com o objetivo geral do artigo, a saber: a sobrevivência dos preceitos da teoria da justificação jurídica formulada por Robert Alexy em face ao movimento de uniformização de julgados e ao desvelar hermenêutico. Logo, distancia-se da avaliação que paira sobre a correção da teoria alexyana, para se perguntar sobre a continuidade de um dos seus aspectos, a justificação jurídica. Merece destacar que o presente artigo não deseja fornecer uma resposta…

pretendo dizer é que o Direito Positivo acabou por se transformar, hoje, exatamente na antítese daquilo que tinha sido defendido por Comte . É neste sentido que digo que o atual Direito Positivo reduz sistematicamente a norma legal ao facto . Este artigo aponta algumas destas importantes mudanças, buscando fomentar a reflexão acerca da necessidade de se pensar soluções adequadas à realidade brasileira, ainda carente de bem estar e direitos sociais. O Direito possui problemas tão…

2003, pg 21) Ninguém mais pode afirmar seriamente que a aplicação das normas jurídicas não é senão uma subsunção lógica às premissas maiores abstratamente formuladas. Karl Larenz (apud ROBERT ALEXY, 2011, pg 19) RESUMO O objetivo deste artigo é investigar a possibilidade da aplicação do princípio da segurança jurídica subjetiva, também chamada confiança legítima, por intermédio do nemo potest venire contra factum proprium no que concerne aos servidores públicos que ingressam no serviço

– 05/02/2013 PROFESSOR: CARLOS EDUARDO ALUNO: *PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS Titulo I: art. 1º ao art. 4º Titulo II: Direitos fundamentais; art. 5º ao art. 17º OBS: Os princípios são normas jurídicas. "Quem viola uma regra, viola apenas um artigo; mas quem viola um principio, viola todo o ordenamento jurídico." NORMA X PRINCÍPIO Principio era alternativo, ou seja, não tinha caráter normativo. O principio só seria aplicado dentro de uma lacuna da norma CARACTERISTICA DO…