Artigo Igualdade Dworkin

contratualista não é o problema da modernidade contratualista, mas é o problema da justiça social. A idéia da “posição original” representa a argumentação contratualista a partir da qual derivará a concepção pública de justiça. A pretensão deste artigo é de apresentar a idéia de “posição original” como o procedimento eqüitativo a partir do qual deverão ser propostos os princípios públicos de justiça que deverão atuar na estrutura básica da sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Posição…

LEVANDO OS PIREITOS A SÉRIO Ronald Dworkin Tradução NELSON BOEIRA S S JL u v u v U a w w w .m a n da irw nto t.com .b r (3 1 ) 321 3 2 77 7 -3 2 1 3 4 3 4 9 Rua Goltacaaaa, 82-C a n t r o -B H -U G T im tm idvojiiojuntok PiI,JmwCWttc^oJwíafIJo2:tJ Mort/ns Fontes São Paulo 2002 Esta obra fo i publicada originalmente em inglês com o titulo TAKING RIGHTS SERIOUSLY por Harvard University Press. Copyright © 1977,1978 by R onald Dworkin. Esta edição fo i publicada p or acordo com…

prêt-à-penser e prêt-à-parler disseminada pelas publicações tipo “literatura facilitada, simplificada, resumida, resumões” e pelo modo como é ministrado o direito nas faculdades e nos cursos de preparação para concursos em geral. Exemplo disso é o artigo que escrevi com Alexandre Morais da Rosa (clique aqui para ler) falando de um novo lançamento: O Resumão para Professores, autêntico “seus-problemas-acabaram-se” (sic), para lembrar um bordão das “Organizações Tabajara”, criação do grupo…

interpreta a Constituição de forma análoga. Para ele, “o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos”. Também o art. 5º prevê o Princípio da Igualdade, onde consagra serem todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ressalte-se, ainda, a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana que está inserto na Constituição Federal dentre os fundamentos…

ponto de vista que possa desempenhar alguma função nas abordagens de problemas jurídicos, independentemente de sua natureza. 49 Os critérios hermenêuticos brevemente expostos merecem ser ainda contrastados com as diretrizes doutrinárias de Ronald Dworkin que, embora reconheça não ser “a interpretação [...] realmente diferente da criação”50, aduz que “o próprio texto é o produto de julgamentos interpretativos”, afirmando ainda que os critérios interpretativos usualmente utilizados…

condições exigia várias mudanças substanciais ao direito. Assim que o novo código entrou em vigor, ele foi submetido a emendas diárias. Novamente houve descontentamento popular; um panfleto anônimo apareceu nas ruas com charges irônicas sobre o rei e um artigo com o título: “o direito que muda todo dia é pior que direito algum”. O descontentamento com as reformas do Direito tomou-se, por fim, escandaloso ao se descobrir que as novas regras criadas não eram elas próprias seguidas pelo…

de julho de 1991, que não tratam deste novo instituto. Com esta deficiência de leis e a falta de justiça social aos beneficiários, inclusive indo de encontro a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em vigor, que no seu artigo 1º inciso III que trata da dignidade da pessoa humana. Esta analise fundamenta-se nos itens encontrados na resposta da AGU, que são: 1 – constitucionalidade e imperatividade da vedação legal ao emprego das contribuições posteriores à…

à assistência jurídica integral e gratuita entre o assistencialismo e a emancipação. ACCESS TO JUSTICE WITH OTHERNESS? The right to full and free legal assistance between the assistentialism and emancipation. Isabela Medeiros * RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar o direito à assistência jurídica integral e gratuita a partir de um novo delineamento, que rompe com a concepção predominante, atrelada à ideia de acesso à justiça enquanto acesso ao Judiciário. Propõe-se, pois,…

para estabelecer o quão a Literatura pode ser, do ponto de vista da estrutura do Direito, uma grande e rica fonte de conhecimento.” Com base nas vertentes teóricas sobre Direito e Literatura um dos maiores teóricos da hermenêutica jurídica, Ronald Dworkin, renovou no que tange a teoria da interpretação justamente ao prescrever uma analogia entre competências jurídicas e literárias. Segundo Arnaldo Sampaio Godoy: “pode-se apontar o Direito na Literatura como sendo a descrição das…

reforma constitucional desejável é aquela formatadora de um Sistema Tributário [8] Nacional justo e eficiente. Nesta esteira merece registro o Projeto do Código de Defesa do Contribuinte [9] que tramita no Congresso Nacional, que dispõe sobre a igualdade de condições para o contribuinte e para o fisco, através da implementação de dispositivos que contemplam a justiça fiscal. Além da fundamental importância dos ditames das políticas tributária e social, Página 3 de 17…