Processo de planejamento na construção das politicas sociais no Brasil

ORIGINS, CONCEPT AND CHARACTERISTICS OF THE SOCIAL RIGHTS AN ANALYSIS OF THE CONSEQUENCES OF THE DEFICIT IN THE IMPLEMENTATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF SECOND DIMENSION Leonardo Augusto Gonalves( SUMRIO Introduo 1. Origens dos direitos sociais primeiras positivaes 2. Conceito e caractersticas dos direitos sociais 3. Conseqncias do dficit na implementao dos direitos sociais excluso, violncia e criminalidade Consideraes finais. RESUMO O presente artigo tem como ponto de partida o estudo das condies socioeconmicas que, no perodo compreendido entre o final do sculo XIX e incio do sculo XX, deram ensejo s primeiras positivaes dos direitos fundamentais de segunda dimenso. Aps a anlise da forma pela qual os direitos sociais foram tratados na Constituio mexicana de 1917, na Declarao do Povo Trabalhador e Explorado redigida durante a Revoluo russa e promulgada em 1918, bem como na Constituio de Weimar (1919), apresenta-se o conceito dos direitos sociais, bem como so abordadas as caractersticas de tal modalidade de direitos. Com base em tais informaes preliminares, o artigo avana e passa a analisar as conseqncias provocadas pelo dficit na implementao dos direitos sociais, avaliando de que maneira o fenmeno da globalizao, aliado economia de mercado, vem modificando o perfil do Estado, consolidando um modelo neoliberal, acarretando, assim, a diminuio dos investimentos no campo das polticas pblicas voltadas para a concretizao dos direitos sociais, da resultando ndices cada vez mais elevados de excluso, violncia e criminalidade. ABSTRACT The present article has as the beginning point the study of the socioeconomic conditions that, in the period comprised between the end of the 19th century and the early 20th century, gave opportunity to the first positivation of the fundamental rights of second dimension. After the analysis of the way in which the social rights were dealt with in the Mexican Constitution of 1917, in the Declaration of Rights of the Working and Exploited