Codigo de etica

Flavia Piovesan Professora doutora da Faculdade de Direito da PUC/SP de Direitos Humanos e Direito Constitucional Membro do Comit Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher Visiting fellow do Human Rights Programs da Harvard Law School (1995 e 2000) Procuradora do Estado de So Paulo Sumrio 1. Introduo. 2. O que so direitos humanos Qual a concepo contempornea de direitos humanos. 3. Como relacionar os direitos humanos com os direitos reprodutivos 4. Como compreender os direitos reprodutivos sob a perspectiva dos direitos humanos Quais so os principais desafios e perspectivas 5. Bibliografia. 1. INTRODUO O objetivo deste artigo enfocontempornea de direitos humanos 2) Como relacionar os direitos humanos com os direitos reprodutivos e 3) Como compreender os direitos reprodutivos sob a perspectiva dos direitos humanos Quais so os principais desafios e perspectivas 2. O QUE SO DIREITOS HUMANOS QUAL A CONCEPO CONTEMPORNEA DE DIREITOS HUMANOS No dizer de Hannah Arendt, os direitos humanos no so um dado, mas um construdo, uma inveno humana, em constante processo de construo e reconstruo. Considerando a historicidade destes direitos, pode-se afirmar que a definio de direitos humanos aponta a uma pluralidade de significados. Tendo em vista tal pluralidade, destaca-se, neste estudo, a chamada concepo contempornea de direitos humanos, que veio a ser introduzida com o advento da Declarao Universal de 1948 e reiterada pela Declarao de Direitos Humanos de Viena de 1993. Esta concepo fruto do movimento de internacionalizao dos direitos humanos, que constitui um movimento extremamente recente na histria, surgindo, a partir do ps-guerra, como resposta s atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo. Apresentando o Estado como o grande violador de direitos humanos, a era Hitler foi marcada pela lgica da destruio e da descartabilidade da pessoa humana, que resultou no envio de 18 milhes de pessoas a campos de concentrao, com a morte de 11 milhes,